Pular para o conteúdo principal

Justiça dos EUA condena Google por invasão de privacidade. A multa? US$ 1

Por IDG News Service/Miami

Publicada em 03 de dezembro de 2010 às 09h25

Após dois anos e meio de batalha legal, casal aceita indenização por ter propriedade particular fotografada e divulgada no Street View.

Depois de uma batalha legal que durou dois anos e meio, a Google foi considerada culpada por invasão de propriedade de uma família da Pensilvânia, por tirar fotos do local e publicá-las no serviço Maps.
A pena, no entanto, é simbólica. A Google terá de pagar apenas 1 dólar a Aaron e Christine Boring. O casal processou a Google em 2008, exigindo indenização e punição.
No começo desta semana, a juíza Cathy Bissoon, da Corte Distrital da Pensilvânia, encerrou o caso com uma sentença negociada, o que significa que ambas as partes concordaram com os termos finais.
Em 2008, os Borings acusaram a Google de invasão de privacidade, ação negligente, enriquecimento ilícito e invasão de propriedade depois que um carro do Google Street View entrou e fotografou sua propriedade em Pittsburgh – que inclui uma estrada privativa que leva à residência do casal – e a foto foi parar no Maps.
“Este é o doce dólar que nos dá razão”, disseram os Borings, em comunicado.
Recurso
O processo foi julgado improcedente em fevereiro de 2009, mas os Borings entraram com recurso. O Terceiro Circuito de Corte de Apelação reverteu a improcedência e devolveu o caso a uma instância inferior.
Um porta-voz da Google afirmou, por e-mail, que a empresa comemora a solução dada ao caso. “Estamos satisfeitos que este processo tenha finalmente terminado, com a aceitação pelos queixosos de que receberão apenas 1 dólar”, disse.
No entanto, Gregg Zegarelli, advogado dos Borings, afirmou que o histórico do caso e seus documentos ajudarão outras pessoas, grupos e agências do governo que decidam tomar ações legais ou regulatórias sobre violações e invasões de privacidade por meio da tecnologia.
Sua empresa de advocacia até montou um site na Internet sobre o caso, chamado Google Trespass. “O objetivo é ajudar outras pessoas a se defender, bem como avaliar tempo e custos”, afirmou, em declaração.

(Juan Carlos Perez)
 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Primeiro episódio da "Conversa com Autores" com o delegado Wagner Carrasco

  Nesta segunda-feira teve início uma série de lives denominada "Conversa com Autores". O primeiro coautor a participar foi delegado Wagner Martins Carrasco de Oliveira @delegadowagnercarrasco que abordou os mesmos temas apresentados no capítulo que escreveu para o Tratado de Investigação Criminal Tecnológica, especialmente abordou os crimes de pirataria e a operação 404. Wagner Martins Carrasco de Oliveira é Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em exercício na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento de Investigações Criminais (DEIC). Graduado em Direito. Especialista Ciências Penais. Mestre em Adolescentes em Conflito com a Lei.

Palavra de Especialista com Delegado Higor Jorge

Hoje, às 19:00, no programa de estreia "Palavra de Especialista", o diretor da ADPESP Rodrigo Lacordia recebe o delegado de Polícia, professor e palestrante Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge para um bate-papo sobre crimes cibernéticos, além de dicas e informações sobre direito e tecnologia. Assistam a entrevista em: https://youtu.be/p9FF98siWvg e também no Spotify.

Delegado alerta sobre os riscos de usar a tecnologia sem segurança - Vídeo de Higor Jorge

Delegado alerta sobre os riscos de usar a tecnologia sem segurança - Vídeo de Higor Jorge