sábado, 4 de dezembro de 2010

Justiça dos EUA condena Google por invasão de privacidade. A multa? US$ 1

Por IDG News Service/Miami

Publicada em 03 de dezembro de 2010 às 09h25

Após dois anos e meio de batalha legal, casal aceita indenização por ter propriedade particular fotografada e divulgada no Street View.

Depois de uma batalha legal que durou dois anos e meio, a Google foi considerada culpada por invasão de propriedade de uma família da Pensilvânia, por tirar fotos do local e publicá-las no serviço Maps.
A pena, no entanto, é simbólica. A Google terá de pagar apenas 1 dólar a Aaron e Christine Boring. O casal processou a Google em 2008, exigindo indenização e punição.
No começo desta semana, a juíza Cathy Bissoon, da Corte Distrital da Pensilvânia, encerrou o caso com uma sentença negociada, o que significa que ambas as partes concordaram com os termos finais.
Em 2008, os Borings acusaram a Google de invasão de privacidade, ação negligente, enriquecimento ilícito e invasão de propriedade depois que um carro do Google Street View entrou e fotografou sua propriedade em Pittsburgh – que inclui uma estrada privativa que leva à residência do casal – e a foto foi parar no Maps.
“Este é o doce dólar que nos dá razão”, disseram os Borings, em comunicado.
Recurso
O processo foi julgado improcedente em fevereiro de 2009, mas os Borings entraram com recurso. O Terceiro Circuito de Corte de Apelação reverteu a improcedência e devolveu o caso a uma instância inferior.
Um porta-voz da Google afirmou, por e-mail, que a empresa comemora a solução dada ao caso. “Estamos satisfeitos que este processo tenha finalmente terminado, com a aceitação pelos queixosos de que receberão apenas 1 dólar”, disse.
No entanto, Gregg Zegarelli, advogado dos Borings, afirmou que o histórico do caso e seus documentos ajudarão outras pessoas, grupos e agências do governo que decidam tomar ações legais ou regulatórias sobre violações e invasões de privacidade por meio da tecnologia.
Sua empresa de advocacia até montou um site na Internet sobre o caso, chamado Google Trespass. “O objetivo é ajudar outras pessoas a se defender, bem como avaliar tempo e custos”, afirmou, em declaração.

(Juan Carlos Perez)
 

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