Pular para o conteúdo principal

Os crimes de pedofilia na rede mundial de computadores

Reflexão jurídica para chamar a atenção dos futuros operadores do direito sobre a realidade dos crimes de pedofilia na rede mundial de computadores. O tema é complexo, dinâmico e necessita de aprofundamento.

27/jan/2011


FotoJosé Manuel Lavers Hernández
hernandezjml@bol.com.br
Veja o perfil deste autor no DireitoNet


O presente artigo tem a pretensão de trazer ao meio acadêmico uma reflexão jurídica para chamar a atenção dos futuros operadores do direito sobre a realidade dos crimes de pedofilia na rede mundial de computadores. O tema é complexo, dinâmico e necessita de aprofundamento.
Estar em pleno século XXI e não colocar o assunto na pauta principal de debates suscita preocupação. A concepção do ciberespaço como algo imaginário ou virtual não tem mais colocação no contexto em que a sociedade se encontra. A lacuna normativa sobre os crimes de pedofilia estimula o recrudescimento da criminalidade.
No tocante, aos aspectos teóricos dos crimes cibernéticos, observa-se a falta de uniformização, tanto em âmbito nacional e internacional. Porém, verifica-se a tendência de simplificar as classificações apresentadas, haja visto o instrumento empregado para a consecução do crime cibernético.
Com relação, ao caráter transnacional dos crimes cibernéticos, observa-se que o ordenamento jurídico nacional não possui eficácia na resolução do crime. Entretanto, a necessidade de uma cooperação internacional, sem a invocação de um Tribunal Penal Internacional e aliado à reestruturação das normas nacionais, é um aspecto que merece atenção do Poder Público.
Ainda que os países se sintam ameaçados em sua soberania, pela cessão de espaço à cooperação internacional, não se pode conceber o combate aos crimes cibernéticos sem essa abertura. Acordos, tratados e convenções devem ser firmados sob a égide de um objetivo superior aos propósitos individuais, sob pena da perda real da soberania para a comunidade criminal.
A harmonização entre as regras nacionais e internacionais é necessária para o eficiente combate a esses delitos. A Convenção Europeia sobre o Cibercrime tenta diminuir as lacunas para atingir esse objetivo. Na esteira desse pensamento comum, o Brasil inova ao apresentar uma proposta de cooperação policial internacional no combate aos crimes cibernéticos, como alternativa legal aos procedimentos morosos e altamente formais das Cartas Rogatórias e dos Tratados de Extradição.
Dos crimes praticados na internet, a pedofilia é o que provoca maior indignação e revolta na sociedade. É inadmissível o constrangimento ao qual as crianças e adolescentes são submetidos para satisfazer o prazer doentio e abominável de pessoas pervertidas. A pedofilia tira da criança o que ela tem de maior valor, sua inocência, sua infância. Uma conduta tão grave como esta merece uma severa censura por parte da sociedade, seja pelo Poder Público, ao processar e julgar os criminosos, seja pela participação individual de todo cidadão, ao denunciar os envolvidos nesta prática e apontar os sites de divulgação.
Ao analisarmos a legislação brasileira e a tramitação dos projetos de lei no Parlamento Nacional sobre o tema, evidencia-se, ao mesmo tempo, o despertar para o problema dos crimes de pedofilia e uma lentidão legislativa na elaboração normativa das normas sobre os crimes cibernéticos, ao verificar-se a morosidade do rito para sua aprovação. Diante dessa situação, órgãos de segurança pública nacionais estão reunindo esforços para diminuir o problema. Ainda que sejam atitudes isoladas servem para coibir esses delitos.
Em 2009, o governo americano decidiu investir duramente no combate à pedofilia no Brasil. O FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) treinou cerca de 1, 4 mil brasileiros da área jurídica, representantes de provedores e empresas telefônicas e organizações não governamentais em técnicas de investigações contra esse tipo de crime.
Portanto os crimes de pedofilia na internet merecem atenção especial e união geral de todos (governos, organizações não governamentais, setores privados, operadores da rede mundial de computadores e provedores) para identificar e responsabilizar todo e qualquer ato de pedofilia pela rede, pois esses crimes afetam toda a comunidade internacional. A eficácia na persecução penal dos crimes de pedofilia na rede mundial de computadores depende de normas penais e processuais penais que possam responder, à altura, as potenciais e reais causas e consequências de tais delitos. O Estado não deve tratar este assunto com descaso e impunidade. A repressão penal é necessária. A comunidade tem de continuar a exercer sua função: denunciar casos de pedofilia.
O Brasil, inegavelmente, avançou alguns passos importantes no combate aos crimes de pedofilia, porém ainda, há desafios a vencer nas questões relacionadas com aplicação de lei penal no espaço, tempo do crime, concurso de crimes, imputação objetiva, consentimento do ofendido, erro, a pedopornografia, concurso de agentes, bem jurídico-penal, crimes de perigo, a teoria do risco, punibilidade de pessoas jurídicas e competência relacionada às questões internacionais, já que desejamos uma legislação operante e eficaz.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Top 10 ameaças de segurança para 2011

Top 10 ameaças de segurança para 2011

 Dos dez principais ameaças de segurança para 2011, alguns deles até mesmo fazer o bem informado e técnicos mentes fracas nos joelhos. Já este ano, a ameaça número um foi identificado. Pela primeira vez na história da internet, os hackers podem comprar uma cópia registrada de um kit de Malware sofisticados para 99,00 dólares, mas mais sobre essa ameaça abaixo. Em nenhuma ordem particular, estes são os outros nove principais ameaças à segurança para 2011:
O Malware Toolkit: Este Kit Malware inclui todas as ferramentas necessárias para criar e atualizar o malware, bem como assumir o controle de um computador host, além de atualizações e-mail e suporte do produto. Por que isso é como a ameaça? Porque não são necessárias habilidades de codificação, os usuários simplesmente precisam dominar as opções do programa clicáveis e são apresentadas com uma web baseada em Linux exploit usando a mais recente tecnologia de botnets, pronto para implantar.
hacker…

Fraude migra de cartão para web

Pagamento: 'Internet banking' responde por 22% dos prejuízos com crimes eletrônicos
Adriana Cotias | De São Paulo "Prezado Cliente,
Por motivos de segurança comunicamos a todos os clientes que, visando barrar o constante aumento de fraudes A Central de Atendimento BB e no Internet Banking BB será obrigatório realizar o Recadastramento da senha de 4 Dígitos. Caso não efetue o recadastramento com urgência, o acesso via Caixas-Eletrônicos, Atendimento por Telefone e Internet-Banking será suspenso. Utilize o link abaixo para efetuar o Recadastramento. Lembre-se, a Caixa Econômica Federal não se responsabilizará por danos sofridos, caso o recadastramento não seja feito. Caixa.gov.br 2011 - Todos os direitos reservados." (sic). É neste mau português que mensagens falsas inundam a caixa postal eletrônica do consumidor brasileiro. Apesar do léxico torto e dos alertas constantes das instituições financeiras - e, neste caso, até da assinatura trocada -, a percepção dos executivos d…