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Internet Segura - Confira a Resolução do MP-PR

Estar online é mais que um jogo. É a sua vida”. Este é o tema do Dia da Internet Segura 2011, iniciativa organizada pela Rede INSAFE, que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da internet nos países da União Europeia e que mobiliza 65 países de todo o mundo para promover o uso seguro da rede mundial de computadores. O objetivo do Dia é a promoção do uso ético e seguro da internet e outras tecnologias, por meio da difusão de informações, recursos e guias de boas práticas.


Para se ter uma ideia, a associação civil denominada Safernet (www.safernet.org.br), que atua em todo o país, desde 2005, visando promover o uso seguro das tecnologias da informação e incentivar uma cultura de responsabilidade na rede mundial de computadores, registrou só no último semestre de 2010 mais de 37.700 denúncias envolvendo violações a direitos humanos pela internet, aí incluídos os crimes de racismo, xenofobia, homofobia, pornografia infantil, entre outros. Daí a necessidade de se promover o debate em torno da rede, já que grande parte dos usuários (de um total de mais de 68 milhões no Brasil) vê esse espaço como uma terra sem lei, onde tudo pode ser feito frente ao sentimento de impunidade.


O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Direitos Constitucionais, o CAO das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais e o Departamento de Informática do MP-PR apoiam a iniciativa do Dia da Internet Segura, aproveitando para divulgar o manual prático de investigação de crimes cibernéticos elaborado pelo MPF/SP e o site promotor do evento. No âmbito do MP-PR, a Procuradoria-Geral de Justiça editou a Resolução nº 27/2011, no sentido de fomentar a cultura de segurança aos usuários da tecnologia e evitar riscos que possam comprometer os objetivos institucionais (veja mais detalhes abaixo).


Em conjunto com a PGJ, o CAO das Promotorias Criminais, do Júri e de Execuções Penais, também, já formalizou pedidos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, em duas ocasiões, para instalação de uma Vara específica para tratar dos chamados cibercrimes. Embora, até o momento, não tenha obtido resposta positiva, a instituição pretende insistir no tema, reiterando as solicitações anteriores.


Confira abaixo:


Manual prático de investigação de crimes cibernéticos (em .pdf)


www.diadainternetsegura.org.br


Resolução nº 27/2011, do MP-PR



Sobre a resolução
- Visando melhorar as condições de trabalho dos integrantes da instituição, o MP-PR investiu em novos equipamentos e na velocidade de acesso à internet. Foram instaladas nas comarcas da capital e interior fibras óticas da Copel para prover acesso à rede mundial de computadores, com velocidade superior à da ADSL existente.


Entretanto, a evolução dos artifícios nocivos que trafegam na Internet é infinitamente mais rápida do que qualquer avanço tecnológico pode alcançar. No ano de 2009, surgiram, por dia, 50 mil novos vírus de computador. Até agosto de 2010, 95% dos vírus produzidos tinham como objetivo roubar dados bancários e de cartões de crédito.


Desta forma, na perspectiva de fomentar uma cultura de segurança, evitar riscos que possam comprometer os objetivos institucionais, e também, preventivamente, na perspectiva de controlar os gastos com o volume de dados digitais trafegados na rede corporativa, foi editada a Resolução nº 27/2011, que trata das proibições nas ações diárias dos usuários e estabelece sanções quando da violação das suas regras.


Proxy - Na resolução também está prevista a implantação da infra-estrutura de Servidor Proxy (art. 7º), que deverá tornar a navegação mais segura. Nos próximos dois meses deverá ser feita a implantação gradativa do acesso à internet através desse sistema. Com ele, todo acesso à rede mundial de computadores será feito mediante digitação do nome do usuário e senha. Os computadores do MP-PR deverão ser configurados para isso. Assim que o serviço seja implementado, o Departamento de Informática disponibilizará informações detalhadas no site e via e-mail institucional.


Veja abaixo o que prevê a resolução.


O que é proibido
  • Enviar SPAM utilizando e-mail institucional;
  • Acessar, enviar, reenviar ou divulgar qualquer mensagem ou imagem com conteúdo pornográfico, racista ou de pedofilia;
  • Acessar sites de bate-papo online;
  • Assistir vídeos disponibilizados na internet, bem como ouvir rádios on-line;
  • Instalar e utilizar programas de computador que possibilitem troca de arquivos (download/upload, P2P) de qualquer natureza;
  • Realizar download ou upload de arquivos de música, vídeo ou jogo;
  • Tentar fazer-se passar ou passar-se por outra pessoa quando na utilização dos recursos computacionais do MP-PR, como usar login e senha de outra pessoa;
  • Interceptar, tentar interceptar dados de rede do órgão;
  • Armazenar nos equipamentos do MP-PR arquivos de natureza pornográfica, pedofílica ou racista;
  • Utilizar quaisquer softwares ‘piratas’;
  • Instalar quaisquer programas de computador sem prévia autorização do Departamento de Informática.


O que deve ser evitado:
  • Acessar sites de Comunidades de Relacionamento (Orkut, Facebook, etc.) ou troca de informações pessoais (Twitter, etc.);
  • Utilizar comunicadores instantâneos (MSN, GTalk, Pidgin, etc.) de forma abusiva.
Extraído do site: http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1413

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