Pular para o conteúdo principal

Má conduta e ofensas na internet levam internautas a Justiça

09/02/2011


“Reportagem do Jornal Correio Braziliense abordou um problema que vem sendo destaque em nossa sociedade: o uso da internet para praticar crimes contra a honra. O problema já chegou a Justiça e muitas decisões estão condenando internautas por esta postura ofensiva principalmente nas redes sociais.”
As brincadeiras com montagens de fotos na internet ou comentários raivosos em um site de relacionamentos são tão difamatórios quanto as ofensas feitas pessoalmente. É o que entenderam os juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em três casos julgados, nesta semana, na capital do país. Em todos eles, os réus acabaram condenados a pagar indenizações em dinheiro às vítimas. A prática está em ascensão no DF. Dados da Polícia Civil apontam para aumento de 12% nas denúncias recebidas pelas delegacias na comparação entre 2008 e 2009.
A tendência dos magistrados hoje é encaixar os crimes de má conduta na internet na legislação existente — isso porque se trata de um novo tipo de agressão sem previsão específica no Código Penal Brasileiro. Foi o que aconteceu em um caso julgado pelo Juizado Especial Cível de Planaltina. Uma sobrinha foi condenada a pagar R$ 700 em indenização ao tio. Por desavenças na família, a jovem postou uma foto da vítima no site de relacionamentos Orkut, em que ele aparece com um cifrão estampado no rosto. A intenção da menina era chamá-lo de mercenário por conta de um inventário. Ofendido, ele processou a sobrinha e entrou com uma ação por danos morais, mesmo ela retirando a imagem em seguida.
Outro caso ocorreu na Universidade de Brasília (UnB). A professora de tecnologia farmacêutica foi alvo de críticas de um grupo de discussão virtual. Pediu, assim, R$ 13 mil de indenização. O processo aberto contra 17 alunos se arrasta desde 2005 e ainda cabe recurso. A educadora venceu em primeira instância. A decisão judicial determinou que os estudantes pagassem R$ 8,5 mil à vítima. História parecida de agressão virtual se repetiu no Condomínio Ville de Montaigne, no Lago Sul, onde um morador acabou condenado a pagar R$ 8 mil. A diretoria do conjunto habitacional se sentiu ofendida por conta de comentários publicados em um site, nos quais ele lançou dúvidas quanto à administração da associação.
O que diz a lei
O crime contra a honra figura no Código Penal e prevê condenação em caso de calúnia, difamação e injúria. Essa última é a ofensa a uma pessoa. A difamação ocorre sem que seja dirigida a uma pessoa, além de mudar a imagem da vítima em relação àqueles que a cercam. A calúnia ocorre quando se imputa a uma pessoa algo falso tipificado como crime. Quem é vítima de crime contra a honra pode pedir indenização por danos morais previsto no Código Civil.
Liberdade de expressão
Segundo especialistas em crimes cibernéticos, as indenizações servem para chamar a atenção de que má conduta é punida independentemente do meio em que é cometida. O advogado Alexandre Atheniense lembra que, diferentemente de outros delitos virtuais ainda sem legislação, difamação, injúria e calúnia na rede virtual se encaixam em leis dos códigos Penal e Civil. “A internet gera a falsa impressão de que é um ambiente qualquer. Na rede, a ofensa continua”, explicou.
Quando uma pessoa é difamada ou caluniada, ela sofre o que a legislação brasileira tipifica como crime contra a honra. Esse tipo de delito na internet cresceu 12% no Distrito Federal, segundo mostra levantamento da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (Dicat) da Polícia Civil do Distrito Federal. A unidade especializada registrou 152 denúncias em 2008. O número subiu para 170 no ano seguinte. “O maior acesso à rede, e a internet vista como um ambiente de crime aumentam as denúncias”, explicou o diretor da Dicat, Silvio Cerqueira.
O mito de que a internet é um mundo sem lei contribui para os casos de ofensas na rede. “Como estão em um meio eletrônico, as pessoas se inflamam mais e passam dos limites”, avaliou o advogado Atheniense. O anonimato, assim, também pode ser visto como um aliado dos agressores. Porém, o delegado Cerqueira lembrou que, apesar dos falsos nomes usados na internet, é possível localizar os autores dos crimes com a ajuda dos provedores. Se a Justiça determinar, os domínios virtuais liberam a identidade do usuário, o registro do IP, o dia e a hora de acesso, telefone e endereço da pessoa.
Apesar das sentenças favorecerem os ofendidos na rede, os especialistas defendem que a liberdade de expressão não está ameaçada. O importante é tomar cuidado com o conteúdo postado. Não é proibido colocar piada, brincar, se manifestar. É só medir as palavras com terceiros na internet.
Extraído do site: http://www.tribunadodireito.com.br/blog-ver-detalhes.php?codNoticia=877&codColunista=1073&q=M%E1+conduta+e+ofensas+na+internet+levam+internautas+a+Justi%E7a

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Fraude migra de cartão para web

Pagamento: 'Internet banking' responde por 22% dos prejuízos com crimes eletrônicos
Adriana Cotias | De São Paulo "Prezado Cliente,
Por motivos de segurança comunicamos a todos os clientes que, visando barrar o constante aumento de fraudes A Central de Atendimento BB e no Internet Banking BB será obrigatório realizar o Recadastramento da senha de 4 Dígitos. Caso não efetue o recadastramento com urgência, o acesso via Caixas-Eletrônicos, Atendimento por Telefone e Internet-Banking será suspenso. Utilize o link abaixo para efetuar o Recadastramento. Lembre-se, a Caixa Econômica Federal não se responsabilizará por danos sofridos, caso o recadastramento não seja feito. Caixa.gov.br 2011 - Todos os direitos reservados." (sic). É neste mau português que mensagens falsas inundam a caixa postal eletrônica do consumidor brasileiro. Apesar do léxico torto e dos alertas constantes das instituições financeiras - e, neste caso, até da assinatura trocada -, a percepção dos executivos d…

Top 10 ameaças de segurança para 2011

Top 10 ameaças de segurança para 2011

 Dos dez principais ameaças de segurança para 2011, alguns deles até mesmo fazer o bem informado e técnicos mentes fracas nos joelhos. Já este ano, a ameaça número um foi identificado. Pela primeira vez na história da internet, os hackers podem comprar uma cópia registrada de um kit de Malware sofisticados para 99,00 dólares, mas mais sobre essa ameaça abaixo. Em nenhuma ordem particular, estes são os outros nove principais ameaças à segurança para 2011:
O Malware Toolkit: Este Kit Malware inclui todas as ferramentas necessárias para criar e atualizar o malware, bem como assumir o controle de um computador host, além de atualizações e-mail e suporte do produto. Por que isso é como a ameaça? Porque não são necessárias habilidades de codificação, os usuários simplesmente precisam dominar as opções do programa clicáveis e são apresentadas com uma web baseada em Linux exploit usando a mais recente tecnologia de botnets, pronto para implantar.
hacker…