segunda-feira, 21 de março de 2011

Saiba como manter seu smartphone Android longe de vírus

Por Armando Rodriguez

Publicada em 21 de março de 2011 às 08h05

Enquanto a lista de aplicativos infectados só cresce, veja alguns comportamentos que devem ser evitados para proteger seu aparelho.

O número de aplicativos Android gratuitos que podem estar infectados por malwares cresceu para mais de 50. Enquanto alguns desses apps já parecem suspeitos logo de cara, outros com  nomes como “Quick Notes” ou “Chess” parecem extremamente inocentes, e podem fazer com que o usuário faça o download sem pensar duas vezes.

Por isso, separamos cinco dicas rápidas para ajudar o usuário que quer ver seu celular livre de ameaças:

1. Sempre pesquise a respeito do desenvolvedor do aplicativo. Quais outros apps ele oferece? Algum deles parece suspeito? Se sim, é mais do que um motivo para ficar longe.

2. Leia reviews online, pois aqueles do próprio Android Market podem não ser autênticos. Dê uma vasculhada pela rede para saber o que os grandes sites estão dizendo sobre o app antes de apertar o botão de download.

3. Sempre verifique as permissões do programa. Toda vez que baixar ou atualizar um aplicativo, é exibida uma lista de permissões para ele. Um app de alarme, por exemplo, provavelmente não irá precisar examinar seus contatos. Use essa regra geral: se um aplicativo está requisitando mais permissões do que ele necessita para fazer seu trabalho, provavelmente é uma arapuca.

4. Evite instalar arquivos APKs (Android Package).  Quando o Angry Birds chegou ao Android, só era possível fazer o download por terceiros; isso é chamado “sideloading”, ou fazer a instalação a partir de um arquivo APK. Apesar de o game não ser um malware, é altamente não recomendável baixar e instalar APKs que surgem aleatoriamente por aí. Na maioria das vezes, o usuário não sabe o que o documento contém até instalá-lo – e aí já é tarde demais.


virus_celular_300
Seu celular tem antivírus?

5. Verifique seu celular com um antivírus e antimalware. Apesar de a maioria das pessoas achar que esse processo é inútil, sustos como esses costumam mudar o pensamento de muitas pessoas. Algumas grandes companhias já oferecem opções de segurança móvel, e muitas das soluções são gratuitas; quando baixei “Spider Man”, que estava na lista de aplicativos perigosos, o My Lookout (disponível para Android) identificou o arquivo como um Cavalo de Troia.

O Lookout Mobile Security, que fornece software de segurança para dispositivos móveis, postou em seu blog uma lista (que pode ser vista logo abaixo) com 56 programas que foram infectados com o DroidDream, um novo tipo de malware que entra em modo root no celular e consegue acessar grande parte de suas informações pessoais. O app também abre uma porta que permite que códigos executáveis sejam baixados no celular, sem que o usuário fique sabendo.

Alguns desses apps infectados foram baixados por pelo menos 50 mil usuários, fazendo deste um dos maiores casos de distribuição de malwares para Android até hoje. Apesar de os aplicativos em questão terem sido retirados do Android Market, o Google está investigando esses casos. Contudo, ainda não conseguiu remover remotamente a ameaça dos smartphones de seus usuários. Se você baixou uma dessas aplicações, a Lookout aconselha utilizar a ferramenta de checagem da empresa e enviar um e-mail para o centro de suporte.

Com mais e mais malwares surgindo na plataforma Android todos  os dias, os usuários devem redobrar a atenção e tomar cuidado com o que acontece com seus smartphones. Vale lembrar que esses dispositivos são, essencialmente, computadores, e estão vulneráveis a softwares nocivos. Abaixo você confere a lista dos apps que foram reportados como infectados por alguns desenvolvedores:

Advanced App to SD
Advanced Barcode Scanner
Advanced Compass Leveler
Advanced Currency Converter
Advanced File Manager
Advanced Sound Manager
App Uninstaller
Basketball Shot Now
Best password safe
Bowling Time
Bubble Shoot
Chess
Color Blindness Test
Dice Roller
Falling Ball Dodge
Falling Down
Finger Race
Funny Face
Funny Paint
Hilton Sex Sound
Hot Sexy Videos
Magic Hypnotic Spiral
Magic Strobe Light
Music Box
Omok Five in a Row
Photo Editor
Piano
Quick Delete Contacts
Quick Notes
Scientific Calculator
Screaming Sexy Japanese Girls
Sexy Girls: Japanese
Sexy Legs
Spider Man
Super Guitar Solo
Super History Eraser
Super Ringtone Maker
Super Sex Positions
Super Sexy Ringtones
Super Stopwatch & Timer
Supre Bluetooth Transfer
Task Killer Pro
Tie a Ti
PC World / EUA
 

Realmente estamos precisando de uma lei de crimes cibernéticos?

O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.

 
Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.
 
O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:
 
Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS. 
 
Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt 
 
Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999 
 
Descrição do evento
A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos. 
 
Agenda e Participantes
 
Abertura --> 09h - 09h20 
 
Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.
 
1º Painel  - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente 
 
Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas 
 
Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira. 
 
10h40 - 10h55 Coffee Break
 
2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado 
 
Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal 
 
Debatedores:  OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
 
12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço
 
Abertura - 14h - 14h15
 
Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. 
 
3º Painel  - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos 
 
Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg. 
 
Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt. 
 
15h15 - 15h30 - Coffe Break 
 
4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual 
 
Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho 
 
Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt 
 
16h50 - 17h30 Debate público 
 
Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.
 
Inscreva-se enquanto ainda há vagas.
 
 

Realmente estamos precisando de uma lei de crimes cibernéticos?

O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.

 
Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.
 
O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:
 
Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS. 
 
Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt 
 
Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999 
 
Descrição do evento
A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos. 
 
Agenda e Participantes
 
Abertura --> 09h - 09h20 
 
Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.
 
1º Painel  - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente 
 
Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas 
 
Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira. 
 
10h40 - 10h55 Coffee Break
 
2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado 
 
Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal 
 
Debatedores:  OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
 
12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço
 
Abertura - 14h - 14h15
 
Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. 
 
3º Painel  - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos 
 
Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg. 
 
Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt. 
 
15h15 - 15h30 - Coffe Break 
 
4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual 
 
Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho 
 
Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt 
 
16h50 - 17h30 Debate público 
 
Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.
 
Inscreva-se enquanto ainda há vagas.
 
 

Polícia Civil quer se armar contra crimes cibernéticos

Pelotas, segunda-feira, 21 de março de 2011, 22h30min
 
Por: Carolina Malhão
carolina@diariopopular.com.br

A Polícia Civil quer se armar para combater os crimes cibernéticos, mas para isso precisa contar com uma legislação eficiente e dirigida. Na tentativa de acender o debate, o Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) promove, na capital, o evento Crimes Eletrônicos 2011, a Urgência da Lei na próxima quarta-feira (23).

O diretor do GIE, delegado Emerson Wendt, afirma que a regulamentação está defasada e a homologação do projeto de lei, criado em 1999, precisa ser imediata. Argumenta que 5% das condutas virtuais criminosas ainda não estão previstas em lei e 25% precisam ser adaptadas. Wendt deseja criminalizar, por exemplo, o envio de e-mails com vírus. Como destacou a delegada regional de Pelotas Carla Kuhn, praticamente não há delitos novos e sim um novo jeito de cometê-los. Porém para enquadra os delinquentes cibernéticos com mais rigor, a lei precisa ser exata.

Para o delegado, a aprovação do projeto de lei depende apenas da vontade dos legisladores. Por isso, também deseja ganhar o apoio da comunidade a fim de pressionar o Congresso. No dia 25 de janeiro, data da última movimentação registrada, o PL havia recebido voto favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Agora deverá ir para apreciação do plenário.

Proposta
Quando o projeto for aprovado, atos como acessar o computador de outra pessoa sem autorização, mudar conteúdo de base cadastral para obter vantagens ilícitas, divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais e inserir ou difundir vírus serão criminalizados. A pena estabelecida será de menor potencial ofensivo, mas poderá variar conforme o grau de prejuízo, a forma que ocorreu, se houve invasão de privacidade ou vazamento de informações pessoais

De acordo com o autor Luiz Piauhylino (PSDB/PE), O Código Penal Brasileiro foi instituído em dezembro de 1940 quando nem se cogitava a internet. E a partir do surgimento da rede no início dos anos 90 os crimes já começaram. Como as condutas não estão previstas em estatuto, penalizar os delinquentes torna-se complicado.

Extraído do site: http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?id=10&noticia=34930

terça-feira, 15 de março de 2011

HACKERS: AMEAÇA OU PROTEÇÃO PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?

No auge da Guerra Fria, que se caracterizava pelo antagonismo entre Estados Unidos e União Soviética, pesquisadores militares norte-americanos estudavam a criação de um sistema de comunicações entre os órgãos do governo que fosse pouco vulnerável. A idéia era que computadores ficassem interligados e descentralizados e, caso algum deles fosse destruído pelos inimigos, os demais continuariam a funcionar normalmente. Em 1969 criaram a ARPAnet que interligava grandes universidades do país.
No início da década de 90 o Conseil Européen pour la Recherche Nucléaire (CERN) criou o Word Wide Web (www) com o objetivo de padronizar a difusão de documentos. A partir deste período começa a ocorrer a exploração comercial da internet e este instrumento, cada vez mais, passa a fazer parte do cotidiano das pessoas, de uma forma geralmente positiva, mas algumas vezes criando riscos, temores e prejuízos.
Neste sentido certas ações, consideradas prejudiciais aos usuários de computadores, passaram a ser deflagradas por pessoas com os mais diversos interesses.
Surgem os vírus, as invasões de sistemas e outras ações consideradas danosas aos usuários de computadores.
Algumas destas condutas, em razão de serem previstas no Código Penal, são consideradas criminosas. Surgem nestes casos os crimes cibernéticos, também chamados de crimes de informática, crimes cometidos por meio eletrônico, crimes de alta tecnologia, cyberdelitos, dentre outros.
Cabe esclarecer que não existe um rol taxativo de denominações para este tipo de crime e por isso são utilizados os mais diversos termos.
Quanto aos autores destas ações lesivas a palavra hacker passa a ser utilizada com freqüência, principalmente relacionando estas pessoas com invasões de computadores, adulteração de softwares e prática de golpes pela internet.
Tecnicamente, chamar de hackers aqueles que praticam crimes por computadores, como temos visto diariamente, é um grande equívoco.
O termo hacker inicialmente era utilizado para caracterizar pessoas com grande capacidade de lidar com eletrônica, que conseguiam articular as mais variadas soluções para os problemas que surgiam. Com o advento da informática passou a abarcar indivíduos com muito conhecimento sobre computadores e que, pelo conhecimento profundo nestas áreas, acabavam colaborando com a evolução de computadores, equipamentos e softwares, com destaque aos softwares livres, considerados uma importante bandeira para eles.
Na atualidade grandes empresas começaram a contabilizar os prejuízos proporcionados por incidentes relacionados com a segurança corporativa, em especial com a segurança da informação e por isso passaram a contratar pessoas com grande conhecimento nesta área. Este tipo de especialista chamado Chief Security Officer (CSO), que significa diretor de segurança, tem a finalidade de estabelecer normas de segurança para que a empresa fique protegida de ameaças, danos ou acessos indevidos as suas informações sensíveis.
A partir do momento que se vislumbra que hackers são pessoas com grande conhecimento em computadores e seus sistemas, é possível relacionar os hackers aos CSOs, principalmente pelo grande conhecimento na área e pela capacidade de ambos utilizarem o conhecimento técnico de forma positiva para a empresa.
De acordo com a ética hacker, que é um conjunto de princípios criados para direcionar a atuação das pessoas com grande conhecimento em informática, a palavra hacker também pode ser utilizada para definir pessoas com grande conhecimento em outras áreas, como por exemplo, na arte ou no esporte.
É importante ressaltar que existe em diversos países, inclusive no Brasil, a possibilidade de passar por uma certificação denominada Certified Ethical Hacker (CEH) ou certificação de hacker ético, que identifica profissionais com habilidades para proteger e encontrar vulnerabilidades em sistemas.
Com relação a investigação de crimes cibernéticos, levando em consideração o aumento na prática destes crimes, no âmbito de atuação da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados, órgãos que possuem a finalidade de promover a investigação criminal (conforme prevê o artigo 144 da Constituição Federal), tem se considerado uma necessidade imperiosa a preparação dos seus policiais para a apuração destes crimes, por intermédio das Academias de Polícia e também que se leve em consideração esta característica dos candidatos nos próximos concursos públicos. No sentido das definições apresentadas neste texto, os especialistas neste tipo de investigação podem ser denominados hackers da investigação criminal.
Apesar das definições apresentadas sobre hackers, alguns insistem em utilizar a palavra para definir pessoas que utilizam computadores para acessar remotamente outros computadores, quebrar o sistema de segurança de um software, obter informações sigilosas das vítimas, programar vírus, desfigurar sites ou praticar outros crimes cibernéticos. Na verdade os indivíduos que realizam estas práticas são considerados crackers.
A palavra cracker foi criada no ano de 1985, por hackers que não concordavam com a utilização do termo hacker pelos meios jornalísticos para definir usuários de computadores que praticassem ações consideradas ilegais ou causassem transtornos para outras pessoas.
Um grande problema relacionado com a atuação dos crackers reside no fato de que algumas de suas condutas que causem transtornos a outros usuários de computadores, em razão da inexistência de previsão legal, não são consideradas criminosas e por esse motivo, no âmbito penal, não é possível que sejam punidas[i].
Os hackers e os crackers geralmente são muito parecidos em relação ao conhecimento aprofundado em informática. A grande diferença reside no fato de que os hackers realizam atividades positivas, não criminosas, muitas vezes com a intenção de colaboração com algum atividade lícita ou com a proteção das informações sensíveis que possam ser acessadas indevidamente, enquanto a motivação dos crackers é no sentido de realizar ações prejudiciais e auferir lucros ilícitos.
Existem também os phreakers que se caracterizam pela capacidade de ludibriar as empresas de telefonia para conseguir ligar gratuitamente ou monitorar ilicitamente a utilização de telefones. Um dos precursores destas técnicas foi Jonh Draper que descobriu um apito que era disponibilizado como brinde para pessoas que adquiriam a caixa de um cereal e que permitia fazer ligações internacionais gratuitas, em razão da sua freqüência. Atualmente pessoas com este perfil clonam celulares, burlam sistemas de comunicações via VOIP ou promovem a interceptação clandestina de ligações telefônicas.
Os bankers ou carders são crackers especialistas em fraudes contra instituições bancárias, cartões de crédito ou seus clientes. Alguns encaminham e-mails em massa com programas ou links maliciosos e, a partir da infecção do computador, passam a receber as informações bancárias das vítimas e tudo que elas digitam nos computadores. Outra modalidade de ação que eles realizam reside nas invasões a bancos de dados de sites de comércio eletrônico ou outros sites que armazenem informações de interesse dos criminosos.
Para finalizar pode-se concluir que não é adequado usar o termo hacker para definir pessoas que realizam ações criminosas ou que causem transtornos para outros usuários de computadores. A denominação cracker e outras do gênero servem justamente para mostrar a diferença entre praticar ações danosas e utilizar o conhecimento em informática de forma construtiva. O conhecimento sobre as possibilidades oferecidas para os especialistas na área da segurança da informação representa desestímulo a prática de delitos e incita estas pessoas a trabalharem de forma ética, respaldados na legalidade e respeitando os limites e a privacidade do próximo.
 

[i] Apesar da inexistência de previsão penal em alguns casos, nas hipóteses de danos a vítima tem direito a reparação, conforme exposto no artigo 927 do Código Civil (aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo).
   
 
Higor Vinicius Nogueira Jorge é delegado de polícia, professor de análise de inteligência policial da Academia de Polícia, especialista na investigação de crimes cibernéticos e tem feito palestras sobre temas correlatos em diversas localidades. Site: www.higorjorge.com.br. Twitter: www.twitter.com/higorjorge.

Dono do computador responde pelo conteúdo de e-mail originado a partir do seu IP

Embora o uso da internet não goze de regulamentação específica, é certo que o dono do computador e da linha de acesso à rede mundial deve responder pelo conteúdo das mensagens eletrônicas originadas a partir do seu endereço IP (internet protocol). Com esta linha de entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de primeiro grau que concedeu indenização a uma médica por ter recebido na sua caixa de e-mails várias mensagens constrangedoras e ameaçadoras.
Em novembro de 2005, a médica recebera, em seus dois endereços particulares de e-mail, mensagens constrangedoras e ameaçadoras, descrevendo um suposto romance adúltero dela com um colega de trabalho — igualmente médico. As mensagens também continham críticas severas a sua aparência e personalidade.
A médica afirmou que todas as mensagens partiram de uma conta de e-mail aberta com seu nome e sobrenome, inclusive com seu CPF. Mencionou que o endereço aberto no provedor de e-mail grátis “POP” possuía o codinome de mulherdefundamento@pop.com.br, em evidente deboche e afronta a sua pessoa e personalidade. Destacou que foram enviadas 14 mensagens para cada endereço de e-mail, totalizando 28 num intervalo de apenas quatro dias. Segundo apurou, todas foram provenientes de um único computador e endereço IP.
Após inúmeras pesquisas, a autora descobriu o responsável pelo computador de onde saíram as mensagens. Mencionou que algumas faziam referência a um suposto plantão de madrugada em um hospital, onde o remetente estaria trabalhando. Ressaltou que o seu rendimento no trabalho decaiu muito neste período, e que todos os colegas de trabalho passaram a ser suspeitos da autoria dos e-mails.
Citado, o réu alegou carência de ação, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, diante da indiscutível ausência de qualquer indício de prova da autoria dos fatos. No mérito, sustentou que o fato de terem sido remetidas correspondências por meio do computador com endereço IP que está em seu nome, por si só, não implica e nem induz a autoria das mensagens. Informou que reside na cidade de São Jerônimo, embora possua um apartamento em Porto Alegre, onde residem suas duas filhas e eventualmente sua esposa. Justificou que comparecia de vez em quando ao apartamento, nos fins de semana. Relatou que o computador está instalado em tal imóvel e que jamais o utilizou.
Mencionou que não tem conhecimento de quem seria a autoria da abertura do endereço eletrônico mulherdefundamento@pop.com.br, e muito menos, de quem teria remetido as correspondências para os endereços eletrônicos da autora. Ressaltou que no apartamento em que residem suas filhas transitam diariamente diversas colegas e amigas das mesmas, não tendo como identificar a autoria dos fatos. Alegou que os e-mails remetidos ao endereço da autora foram restritos a ela, sem qualquer publicidade ou conhecimento de terceiros, a não ser do suposto amante — em decorrência do repasse das mensagens.
Na primeira instância, foi rejeitada a preliminar de carência de ação e julgado procedente o pedido no sentido de condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária. Insatisfeito, o réu recorreu à segunda instância da justiça estadual.
No TJ-RS, o relator do recurso, Artur Arnildo Ludwig, lembrou que, mesmo diante da ausência de regulamentação específica quanto ao uso de mecanismos de internet, não se pode permitir a proliferação de atos atentatórios à honra e à dignidade. ‘‘A sociedade não aprova o recebimento de mensagens não solicitadas (spam), ainda mais quando ela detém um conteúdo flagrantemente abusivo’’, reforçou em seu voto. Para o Ludwig, era dever do proprietário do computador, instalado na residência que está em seu nome, zelar pelo uso dele, tal qual se faz com relação à responsabilidade do proprietário do veículo automotor. Em consequência, reconheceu a responsabilidade do proprietário do computador em face da culpa in vigilando, porquanto esta decorre da falta de atenção ou cuidado com o procedimento de outrem.
‘‘Quanto ao dano’’, registrou o relator no acórdão, ‘‘não resta dúvida que as mensagens remetidas à autora possuem cunho pejorativo e abusivo, violando a sua intimidade e, principalmente, a sua honra. Os fatos noticiados, certamente, atingiram a órbita moral da autora, afetando-a no seu íntimo, tranquilidade e sossego, sendo desnecessária, neste caso, comprovação específica do prejuízo’’.
O colegiado considerou, por fim, que o valor da indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não servir de fonte de lucro. Logo, o quantum foi reduzido para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.
Fonte: Conjur

Propriedade intelectual na internet: um direito incompreendido.

 Entrevista especial com Ângela Kretschmann 
Ministra Ana de Hollanda

A retirada do selo da licença Creative Commons (CC) de propriedade intelectual do sítio do Ministério da Cultura (MinC) Ana de Hollanda gerou uma grande polêmica em torno da presença de Ana de Hollanda no cargo de ministra desse setor. Em 60 dias, além do debate que o a retirada do CC gerou sobre o futuro das ações do Ministério da Cultura, Hollanda esteve envolvida em torno de mais duas polêmicas: a demissão do antigo diretor de Propriedade Intelectual, Marcos Souza e a não nomeação de Emir Sader, sociólogo e cientista político que participou da campanha presidencial e chamou a ministra de "meio autista". Seria essa uma crise na Cultura do governo Dilma? Há poucos dias, a IHU On-Line tratou deste tema com o estrategista de redes sociais para a campanha de Dilma Rousseff à presidência, Marcelo Branco, e com o professor na Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu.
Na entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail, a professora da Unisinos Ângela Kretschmann dá a sua opinião sobre o tema e analisa os problemas em torno do debate sobre o direito autoral na internet. “Aqui no Brasil, no momento, com a atual Lei de Direito Autoral, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, desobediência coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos”, explica ela.
Ângela Kretschmann é graduada em Ciências Jurídicas com especialização em Direito da Propriedade Intelectual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. É mestre em Direito pela PUCRS e doutora, na mesma área, pela Unisinos onde, atualmente, leciona. É membro da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB-RS. É autora de Universalidade dos Direitos Humanos e Diálogo na Complexidade de um Mundo Multicivilizacional (Curitiba: Juruá, 2008), Direitos Intelectuais e Dignidade Humana: Revisitando o Direito Autoral na Era Digital (Florianópolis: Conceito, 2008), entre outros.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual sua reação diante do posicionamento da ministra da cultura, Ana de Hollanda, no início do ano, em relação à retirada do selo do Creative Commons do sítio do ministério? Qual é o valor simbólico deste ato?
Ângela Kretschmann – Minha pesquisa de pós-doutoramento tem relação direta com o tema do Open Access e Universal Access e, de alguma forma, os tópicos tem relação estreita com o Creative Commons. De todo modo, posso adiantar que não é normal a qualquer governo indicar o selo em sítio oficiais. Minha pesquisa ocorre na Alemanha e as comparações com nosso sistema são inevitáveis. A polêmica iniciou enquanto eu ainda estava na Alemanha e a discussão chegou a ser comentada em um evento em que participei, envolvendo especialistas japoneses e alemães. Alguns dizem que a retirada implica na mudança total de postura do governo. A princípio não vi a retirada do selo do Creative Commons como um sinal de total mudança de postura do governo frente ao amplo debate público que havia se estabelecido no governo anterior, para aprovação de nova Lei de Direito Autoral no Brasil.
A total mudança de postura da pasta da Cultura, creio – como muitos podem afirmar existir –, deve ser observada com mais calma, pois fica difícil concluir que a retirada do selo poderia significar uma séria de outras mudanças radicais em relação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido no Ministério da Cultura. Minha reação pode ser um pouco estranha, mas creio que compreendendo um pouco mais o significado do Creative Commons a retirada é plenamente justificada. A reação exagerada à retirada do selo é que me pareceu estranha. Talvez também isso fosse evitado se o governo explicasse melhor por que retirou o selo, e talvez a reação pública não fosse tão forte. De todo modo, uma atitude dessas pareceu a muitos um sinal de total mudança de postura entre um governo e outro, e isso sem dúvida não era esperado, uma vez que, a princípio, o mesmo partido estaria no governo.
"O CC é um movimento de cunho privado
que deve permanecer no âmbito privado
e no âmbito das liberdades democráticas"
Creio que falta algum conhecimento sobre o significado do Creative Commons para condenar a atitude do Ministério da Cultura. O selo do Creative Commons indica que o conteúdo está liberado de acordo com uma das licenças oferecidas pelo CC, um movimento que tem em vista facilitar o acesso a obras intelectuais protegidas, ou seja, antes de o interessado solicitar licença para utilizar o material, o titular dos direitos já autorizou, por meio de uma licença Creative Commons. Isso não significa que o conteúdo não possa ser liberado de outra forma, sem o uso de um sinal que tem forte origem americana. O CC é um facilitador, mas tem também suas ligações com certos interesses legítimos da sociedade, o que não significa que represente todos os interesses da sociedade, merecendo cuidado de qualquer governo no seu uso. Sou a favor do CC, mas o CC é um movimento de cunho privado que deve permanecer no âmbito privado e no âmbito das liberdades democráticas. O vínculo do governo ao CC poderia muito bem gerar o mesmo nível de reação de setores que entendem que o direito autoral está ameaçado com a disseminação de uma filosofia de acesso universal. O CC deixa claro que não veio para servir de instrumento contra o direito autoral, mas para auxiliar. Entretanto, o verdadeiro princípio que está por trás do CC é a liberalização do conteúdo, é o acesso livre.
Creio que o governo faça bem, nesse aspecto do CC, ao adotar uma postura mais equilibrada, nem contra nem a favor do CC, nem contra nem a favor do direito autoral, mas em busca de um equilíbrio entre interesses divergentes, entre os que desejam acessar conteúdos e entre os produtores e titulares de conteúdos. Tenho restrições, sim, e todas, à redução dos bens intelectuais a simples bens de consumo. Se essa é a intenção do novo governo, isso é altamente perigoso e danoso às liberdades democráticas, pois em minha opinião isso pode nos levar a uma nova, radical e silenciosa forma de escravização do ser humano.
IHU On-Line – É bastante difícil enquadrar a internet, pois todas as pessoas têm a liberdade de postar conteúdos. Alguns defendem o enquadramento da rede e outros são favoráveis ao ambiente livre. Em sua opinião, alguma lei poderia ser condizente com a dinâmica da internet? Em que sentido?
Ângela Kretschmann – Essa é uma questão difícil. Precisamos de enquadramentos, no sentido de legislação para crimes cibernéticos. Nosso Judiciário está se vendo em dificuldades em função do atraso brasileiro na aprovação de leis para o mundo virtual. Alguns são da opinião que não precisamos de novas leis. Outros pensam o contrário. Claro que já possuímos leis que podem ser aplicadas e são aplicadas para os crimes digitais, mas existem situações típicas para as quais não existe forma de aplicar as leis penais. Cito só um exemplo que me parece claro: se você está em sua casa e alguém entra nela só porque você deixou a porta aberta, isso pode ser invasão de domicílio. Mas se você deixa a rede aberta, e alguém entra, é invasão? Precisamos discutir muitas coisas que parecem estranhas em relação à internet. As respostas não são tão claras e merecem debate.
"Precisamos discutir muitas coisas que
parecem estranhas em relação à internet"
Já em relação ao direito autoral, creio que devemos primeiro nos perguntar de que lado estamos. Afinal, somos criadores de conteúdo, somos consumidores, somos autores? Somos titulares de conteúdo? Ou somos empresas que precisam do conteúdo para vender seu serviço e ganhar através do marketing? Somo tudo isso? Quem é a favor do conteúdo livre? Quem é contra? Creio que seria bom apontarmos com o dedo indicador quem quer o quê e depois disso, nos questionarmos sobre nosso papel numa disputa envolvendo grandes indústrias, as indústrias de conteúdo e as indústrias tecnológicas. E o que eu e você temos com isso? O que existe hoje é uma imensa estrada que é razoavelmente livre. Há o interesse em que pague-se pedágio para andar nela. Por que pagaremos pedágio se já pagamos pelo acesso?
Já pagamos pedágio para entrar na estrada, com exceção dos poucos pontos de acesso livre à internet existentes no país. Pois bem, além de pagarmos para entrar na estrada, deveremos pagar pelos conteúdos acessados, sendo que existem as empresas que ganham por possibilitar o acesso, como provedores (que desejam o conteúdo livre) e as empresas de conteúdo (que desejam vendê-lo). São as indústrias da cultura e as indústrias tecnológicas, que disputam entre si, e cobram dos usuários o preço da disputa. Em outras palavras, podemos também dizer que grandes indústrias estão brigando entre si e querem que pessoas comuns paguem a conta dessa briga. Pessoas que possuem direitos humanos e fundamentais, de acesso à cultura, informação e educação, que paguem a conta dessa briga.
IHU On-Line – Qual é o maior problema da Lei do Direito Autoral no cenário da internet?
Ângela Kretschmann – Vai depender novamente do interesse em jogo. Para alguns será a dificuldade de controlar e cobrar pelo uso de conteúdos inseridos na internet. Para outros será o próprio acesso a obras que estão protegidas. Como pesquisadora vejo que o maior problema é essa disputa de interesses. Os interesses parecem legítimos, quando não extrapolam. Um autor deve ter direito de cobrar pelo conteúdo criativo que desenvolve. Mas condenar uma mulher a pagar mais de um milhão de dólares porque baixou umas 20 músicas da internet é ridículo, como aconteceu nos Estados Unidos (e quando os familiares de vítimas de um acidente aéreo receberam infinitamente menos). Pior ainda é a televisão brasileira anunciar o caso sem nenhum comentário crítico, como que desejando causar pânico nos usuários. Talvez uma notícia paga... Infelizmente. Observo que estamos cheios de notícias pagas por grupos de interesses e que detém poder econômico.
"Corremos o risco de viver uma nova escravidão:
a dos ignorantes.
O noticiário tira todos por idiotas
quando anuncia sem comentários críticos"
Corremos o risco de viver uma nova escravidão: a dos ignorantes. O noticiário tira todos por idiotas quando anuncia sem comentários críticos. Pior ainda é a polícia ir até a faculdade de serviço social, se não me engano em outubro do ano passado, e prender o funcionário que operava a máquina de copiar (“xerox”) da faculdade. Imagine, viaturas da polícia com policiais fortemente armados prendendo alguém que copiava um livro! A lei brasileira permite isso. E fez bem o governo anterior em colocar a lei inteira para discussão junto à sociedade. O maior medo no momento é que essa política de debate público tenha terminado. E que todo o debate tenha sido em vão. Vamos continuar podendo sofrer prisão porque copiamos um livro para uso pessoal? Isso é uma barbaridade! Terão que prender os professores, então. E eu também em primeiro lugar!
IHU On-Line – Legalmente, é possível preservar o direito do autor no ambiente da internet?
Ângela Kretschmann – Em outros países há maior consciência da proteção autoral, o que permite maior efetividade também. Aqui no Brasil, no momento, com a atual lei de direitos autorais, já está tudo protegido no ambiente da internet, mas poucas pessoas sabem disso. Então também existe uma incrível, digamos, “desobediência” coletiva, hilária para alguns, trágica para outros. Complicado é entender que a lei não consegue efetividade. As pessoas tendem a confundir a possibilidade do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade no uso dos conteúdos. Isso não deve ser confundido. O que a tecnologia permite não significa que a lei permite. Você pode possuir instrumentos tecnológicos para fazer certas coisas, mas isso não significa que a legislação o autorize a isso.
"As pessoas tendem a confundir a possibilidade
do acesso a conteúdos com a possibilidade ou liberdade
no uso dos conteúdos"
Recortar e colar, por exemplo, em geral leva a um plágio, e isso não é ensinado nas escolas, nem nas faculdades. E algumas ainda ensinam a recortar e colar como se fosse a coisa mais maravilhosa do mundo. Recortar e colar conteúdos protegidos (e praticamente tudo é protegido – é difícil saber quando um conteúdo é de domínio público, e por isso o CC é muito útil) é altamente perigoso, e o pior é que a ingenuidade (ou não) de alguns leva a recortes e colas em teses e dissertações, daí os recentes escândalos ocorridos na mesma época no Brasil (USP) e Alemanha (Caso Gutenberg). Vejo a internet como um instrumento precioso de desenvolvimento humano, mas uma faca de dois gumes. Vejo milhares de pessoas “emburrecendo” com a internet, pois no lugar de criarem, de pensarem por conta própria, pensam que recortar e colar é algum trabalho que merece reconhecimento.
Esse é um dos grandes perigos de nossa civilização digital. Eu diria que os conteúdos deveriam ser todos livres para uso privado, mas sempre que houvesse algum interesse econômico, direto ou indireto, então o pagamento ao autor ou titular é devido. No momento o uso privado também é condenado no Brasil, pela legislação, de modo que há evidente desequilíbrio entre o direito de acesso a conteúdos (que implica no direito fundamental previsto na Constituição Federal, de acesso à cultura, educação e informação) e o direito autoral (também previsto na Constituição Federal como direito fundamental).
IHU On-Line – Como vê o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral no Brasil?
Ângela Kretschmann – Sempre desconfiei desse debate. Porque não acho que somos tão livres quanto possa parecer. Nós fizemos e participamos de um maravilhoso debate público tornado possível face a uma ferramenta preciosa utilizada pelo governo Lula para permitir que todos os interesses conflitantes formulassem sugestões para a nova lei autoral brasileira (o debate público online propiciado pelo MinC para o Direito Autoral. E para quê? Eu só pensava o seguinte: nós elegemos os deputados que irão aprovar a lei. Será que nosso debate será mais poderoso do que os lobbies que existem e que muitas vezes corrompem nossos deputados? Não acredito. Creio que, de certa forma, participamos de uma grande palhaçada. Mas fomos conscientes disso. Porque a esperança do brasileiro é contagiante. Mas somos partícipes do debate, somos autores do debate, somos debatedores. Não “aprovadores”.
Nossos deputados vão aprovar a lei, ou quem pagar mais pela lei. Nossa última lei autoral, a atual, já foi aprovada com base em pressões americanas. A necessidade de exportarmos nossas laranjas foi o que nos levou a aprovar uma lei que privilegiou interesses americanos. E agora, será diferente? Eu não tenho mais idade para acreditar em contos de fada. Mas creio que falar sobre isso pode auxiliar no processo de mudança da estrutura política brasileira. De todo modo, fica um pouco mais complicado aprovar uma lei totalmente contrária ao amplo resultado do debate público que foi realizado. Esse debate faz parte de nossa história. Ninguém pode apagar isso. Fica mais difícil, mas não impossível que ele não seja levado em conta.
IHU On-Line – Em que consistiria, hoje, uma reforma na Lei de Direito Autoral, considerando o avanço da internet, da cultura e da revolução tecnológica?
Ângela Kretschmann – Ora, para alguns setores, a lei pode ficar como está, pois ela protege os interesses deles. Creio que devemos reformar a lei autoral para não deixar mais a polícia nessa situação constrangedora de ter que cumprir uma lei prendendo um estudante que tira cópias de um livro como se ele fosse um 'pirata'. Há uma forte mídia – paga – vinculada a interesses de titulares de conteúdo, ou indústrias da cultura, que desejam disseminar a ideia totalmente errada de que todos que copiam são piratas. Pirataria deve ser enquadrada e vinculada a atos de comércio de produtos, e não a pessoas que desejam acessar conteúdos para uso pessoal, para conseguirem se sentir partes de uma civilização que se comunica e dialoga em uma linguagem que, se não for acessível, significa exclusão. É a respeito de essa nova escravidão que devemos falar e mencionar para tratar de uma reforma da lei autoral. Uma escravidão horrorosa, pois teremos uma legião de escravos que nem sabem o quanto são escravos.
IHU On-Line – Como a pirataria se contrapõe à questão da propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Como referi, pirataria deve ser vinculada a questões de comércio de bens intelectuais, e não confundida com atos de pessoas sem intenção comercial. Na minha pesquisa na Alemanha percebi, em contato com outros pesquisadores, que existe um marketing vinculando inclusive “comunistas” a piratas, de modo que, se você copia, baixa conteúdos da internet, por exemplo, ou é “comunista”, pirata, ou capitalista. Isso não faz muito sentido aqui, mas em países que escaparam do regime da antiga União Soviética, ser chamado de comunista é horrível. E vincular a ideia de pirata a comunista leva muitos a defenderem a “propriedade” intelectual a qualquer preço. Falta a noção de justiça aristotélica, de equilíbrio, de aequitas, equidade, na noção de propriedade e de direito de acesso. Há um grande perigo na redução de bens intelectuais a bens de consumo.
IHU On-Line – Em que medida o avanço da internet suscita um debate acerca de mudanças no conceito de propriedade intelectual?
Ângela Kretschmann – Lembra quando surgiu a imprensa, quando Gutenberg criou os caracteres tipográficos, no século XVI (por acaso o mesmo sobrenome do ministro alemão que esta semana perdeu o cargo e o título de doutor devido ao escandaloso plágio)? Uma revolução. Depois, quando surgiu a máquina que reproduz músicas, os gravadores e fitas cassetes. Depois a máquina de copiar, vulgarmente conhecida pela famosa marca Xerox. E agora a internet. Não vejo nada de diferente. Pessoas morrem e pessoas nascem e brigam de novo pelas mesmas coisas que parecem bem diferentes. Pessoas veem sempre possiblidade de lucrar muito. Veem negócios em tudo. Veem possibilidade de progresso econômico em tudo. Mas a custa de quê? Ora, não estamos discutindo hoje a própria ideia de progresso?
"Teremos os senhores da civilização digital
e a grande massa de excluídos.
A exclusão não se dará apenas por aqueles
que não tem acesso tecnológico à internet,
mas acesso aos conteúdos"
Essa é a grande questão que vem da ecologia. E que nos atinge diretamente. E que deve ser transposta para todos os demais setores. Então, para que transformar tudo em bens proprietários? O avanço da internet realmente nos leva a repensar a noção de propriedade e de propriedade intelectual, pois se tudo for reduzido a bens proprietários tendemos a considerar os bens intelectuais excessivamente apenas do ponto de vista da análise econômica, e isso é altamente danoso para a liberdade e acesso ao conhecimento. E desse acesso depende nossa própria condição para a participação política e diálogo. Já existe uma grande legião de excluídos porque, mesmo falando a mesma linguagem, não conseguem compreender o que é dito. Essa redução é perigosa, pois apesar dos apelos ao crescimento econômico e proteção do autor, também corre-se o risco de criar uma legião de pessoas sem condições de diálogo. Teremos os senhores da civilização digital e a grande massa de excluídos. A exclusão não se dará apenas por aqueles que não têm acesso tecnológico à internet, mas acesso aos conteúdos.
IHU On-Line – Seria possível incluir o Creative Commons na Lei de Direito Autoral?
Ângela Kretschmann – Tudo é possível. Não é recomendado, porque, como eu expliquei, o Creative Commons é um instrumento para a liberdade, não há necessidade de colocá-lo na lei como se fosse uma obrigatoriedade. Ele pertence ao espaço de liberdade privada que podemos utilizar sem interferência da legislação (desde que a própria licença CC se mantenha dentro dos limites que a legislação impõe, pois também não pode criar situações que são ilegais). A legislação surge muitas vezes como limitador da liberdade privada. Ou seja, somos livres, mas nem tanto, pois somos livres para contratar dentro dos limites legais. Isso é bastante compreensível quando pensamos nas normas de direito do consumidor.
"Somos livres, mas nem tanto,
pois somos livres para contratar
dentro dos limites legais"
Foi necessária a intervenção do Estado nas relações privadas buscando equilibrar interesses distintos, regular relações entre pessoas jurídicas muito fortes e as muito fracas. Foi necessário. O mesmo deve ocorrer agora, pois interesses econômicos muito fortes estão dominando a questão e deixando pouco espaço para a liberdade privada e de interessados pouco capazes economicamente.
IHU On-Line – É possível comparar a Lei de Direitos Autorais no Brasil com a de outros países do mundo?
Ângela Kretschmann – É claro que sim. Na Alemanha, por exemplo, eu posso tirar cópia de um livro para uso privado. A lei permite isso, e os tribunais já decidiram que, inclusive, mais de uma cópia é permitido. Aqui no Brasil o artigo 6, II, da Lei 9.610 só permite que você tire “partes de uma obra” (sem mencionar o que são pequenos trechos), para uso privado, desde que a cópia seja feita por você (não pode ser numa loja de cópias), e sem intuito de lucro, o que é a mesma coisa que dizer que não pode. É até trágico-cômico, pois essa impossibilidade fica localizada na lei justamente no capítulo que deveria dispor sobre as “possibilidades” de acesso, e no entanto, o que é disposto é, de uma forma muito sutil, um reforço à propriedade, e não um limite a ela.
Não devemos esquecer que a propriedade intelectual desde muito tempo teve enorme facilidade de internacionalização, sendo que o primeiro tratado internacional multilateral, a Convenção de Paris, de 1883, regula a propriedade industrial, marcas e patentes, enquanto que a Convenção de Berna, de 1886, regula do direito autoral. As leis nacionais devem se pautar pelas convenções ratificadas, portanto, nosso limite de liberdade também é dado dessa forma. Mas nossa lei é mais rigorosa, pois prevê, por exemplo, o prazo de 70 anos de proteção, após a morte do autor, enquanto a Convenção de Berna indica pelo menos 50 anos. Poderíamos diminuir, portanto, a duração do direito, já que está muito extensa. Além disso, não possuímos limitações extrínsecas explícitas, o que caracteriza o forte desequilíbrio entre direito de acesso à cultura e o direito autoral.
IHU On-Line – Desde o surgimento da internet, a legislação avançou, acompanhando as mudanças ou ainda não dá conta deste novo cenário?
Ângela Kretschmann – O Brasil está completamente deficitário. Avançamos na questão do debate público, discutindo o marco civil da internet (proposta do Ministério da Justiça), e depois a lei de direitos autorais (proposta pelo Ministério da Cultura). Falta a lei dos crimes cibernéticos. Então falta tudo. Aqui o Brasil serviu de exemplo para o mundo. Mas agora temos receio de uma regressão. Se no final o resultado for que o debate não serviu para nada, será que tudo foi uma grande palhaçada? Um golpe de popularidade? Somos todos palhaços? Vamos ver. Vamos ver quem é palhaço nessa história. Talvez, como diz o professor Thomas Hoeren, do ITM, na Alemanha, seja o caso de deixar que as grandes empresas fortaleçam a Lei de Direito Autoral ao máximo, pois então o sistema vai implodir e destruir todos, principalmente quem desejou tanta proteção.

sábado, 12 de março de 2011

New technique unmasks anonymous email senders

In an attempt to help police with investigations, researchers at Concordia University have developed a technique for unveiling the identities of anonymous email senders.
anonymous-email
Researchers at Concordia University have developed a reliable technique for revealing the identity of anonymous email senders, reports the Concordia Journal. In fact, the method is so reliable, it can be used to provide evidence in courts of law.
“In the past few years, we’ve seen an alarming increase in the number of cybercrimes involving anonymous emails,” the study’s co-author Benjamin Fung, a Concordia professor of Information Systems and Engineering, tells the Concordia Journal. “These emails can transmit threats or child pornography, facilitate communications between criminals or carry viruses.”
The technique was first developed based on the need of police departments to be able to identify who wrote a particular email sent from an IP address used by multiple people. Fung and his team aimed to develop a technique which was reliable enough that it could be used in official investigations.
So how does it work?
First, analysts must identify patterns in emails written by a particular subject, like the suspect in a police investigation, for example. They must then narrow down the patterns to those that are unique to the subject, and discard those patterns that are duplicated by other suspects.
These unique patterns have been dubbed a “write-print,” and are said to be as distinctive as a fingerprint, and are the key to identifying the exact author of a particular email.
“Let’s say the anonymous email contains typos or grammatical mistakes, or is written entirely in lowercase letters,” says Fung. “We use those special characteristics to create a write-print. Using this method, we can even determine with a high degree of accuracy who wrote a given email, and infer the gender, nationality and education level of the author.”
Fung and his team tested the technique on a batch of 100 emails taken from the roughly 200,000 emails written by 158 real-life Enron employees. The team used 10 emails for 10 different people, and were able to identify the correct email author with 80 to 90 percent accuracy.
Perhaps now would be a good time for the hacktivists at Anonymous to stop writing all those press releases. Just a thought.

Extraído do site: http://www.digitaltrends.com/computing/new-technique-unmasks-anonymous-email-senders/