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Polícia Civil quer se armar contra crimes cibernéticos

Pelotas, segunda-feira, 21 de março de 2011, 22h30min
 
Por: Carolina Malhão
carolina@diariopopular.com.br

A Polícia Civil quer se armar para combater os crimes cibernéticos, mas para isso precisa contar com uma legislação eficiente e dirigida. Na tentativa de acender o debate, o Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) promove, na capital, o evento Crimes Eletrônicos 2011, a Urgência da Lei na próxima quarta-feira (23).

O diretor do GIE, delegado Emerson Wendt, afirma que a regulamentação está defasada e a homologação do projeto de lei, criado em 1999, precisa ser imediata. Argumenta que 5% das condutas virtuais criminosas ainda não estão previstas em lei e 25% precisam ser adaptadas. Wendt deseja criminalizar, por exemplo, o envio de e-mails com vírus. Como destacou a delegada regional de Pelotas Carla Kuhn, praticamente não há delitos novos e sim um novo jeito de cometê-los. Porém para enquadra os delinquentes cibernéticos com mais rigor, a lei precisa ser exata.

Para o delegado, a aprovação do projeto de lei depende apenas da vontade dos legisladores. Por isso, também deseja ganhar o apoio da comunidade a fim de pressionar o Congresso. No dia 25 de janeiro, data da última movimentação registrada, o PL havia recebido voto favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Agora deverá ir para apreciação do plenário.

Proposta
Quando o projeto for aprovado, atos como acessar o computador de outra pessoa sem autorização, mudar conteúdo de base cadastral para obter vantagens ilícitas, divulgar ou utilizar indevidamente informações e dados pessoais e inserir ou difundir vírus serão criminalizados. A pena estabelecida será de menor potencial ofensivo, mas poderá variar conforme o grau de prejuízo, a forma que ocorreu, se houve invasão de privacidade ou vazamento de informações pessoais

De acordo com o autor Luiz Piauhylino (PSDB/PE), O Código Penal Brasileiro foi instituído em dezembro de 1940 quando nem se cogitava a internet. E a partir do surgimento da rede no início dos anos 90 os crimes já começaram. Como as condutas não estão previstas em estatuto, penalizar os delinquentes torna-se complicado.

Extraído do site: http://www.diariopopular.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?id=10&noticia=34930

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Higor Jorge na Wikipedia

 Higor Vinicius Nogueira Jorge (Santana da Ponte Pensa-SP, 28 de agosto de 1980) é Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo; membro da Associação Internacional de Investigação de Crimes de Alta Tecnologia (HTCIA); professor dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Academia de Polícia do Estado de São Paulo e do Estado de Sergipe; professor de inteligência cibernética da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça; palestrante do curso de inteligência estratégica da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – representação de Campinas; titular da cadeira 30 da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; membro consultor da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia e da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP; diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (2011/2013 e 2014/2016) e presidente do Conselho de Ética da Associação dos Delegado…