Pular para o conteúdo principal

Realmente estamos precisando de uma lei de crimes cibernéticos?

O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.

 
Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.
 
O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:
 
Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS. 
 
Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt 
 
Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999 
 
Descrição do evento
A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos. 
 
Agenda e Participantes
 
Abertura --> 09h - 09h20 
 
Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.
 
1º Painel  - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente 
 
Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas 
 
Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira. 
 
10h40 - 10h55 Coffee Break
 
2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado 
 
Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal 
 
Debatedores:  OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
 
12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço
 
Abertura - 14h - 14h15
 
Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. 
 
3º Painel  - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos 
 
Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg. 
 
Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt. 
 
15h15 - 15h30 - Coffe Break 
 
4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual 
 
Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho 
 
Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt 
 
16h50 - 17h30 Debate público 
 
Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.
 
Inscreva-se enquanto ainda há vagas.
 
 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Top 10 ameaças de segurança para 2011

Top 10 ameaças de segurança para 2011  Dos dez principais ameaças de segurança para 2011, alguns deles até mesmo fazer o bem informado e técnicos mentes fracas nos joelhos. Já este ano, a ameaça número um foi identificado. Pela primeira vez na história da internet, os hackers podem comprar uma cópia registrada de um kit de Malware sofisticados para 99,00 dólares, mas mais sobre essa ameaça abaixo. Em nenhuma ordem particular, estes são os outros nove principais ameaças à segurança para 2011: O Malware Toolkit: Este Kit Malware inclui todas as ferramentas necessárias para criar e atualizar o malware, bem como assumir o controle de um computador host, além de atualizações e-mail e suporte do produto. Por que isso é como a ameaça? Porque não são necessárias habilidades de codificação, os usuários simplesmente precisam dominar as opções do programa clicáveis e são apresentadas com uma web baseada em Linux exploit usando a mais recente tecnologia de botnets, pronto para implantar. hacke

O perigo do ‘leilão de centavos’

Advogado especialista em segurança da informação denuncia as fraudes que levam internautas a perder dinheiro em sites Cristina Camargo Agência BOM DIA Atenção: ao não resistir à tentação e entrar em sites que promovem os “leilões de centavos”, você pode ser enganado e perder dinheiro . É o alerta do advogado José  Milagre, de Bauru, especializado em segurança da informação. “Em análise acerca da autenticidade de alguns sites, identificamos que, descaradamente e incrivelmente, os vencedores são sempre os mesmos – e estes usuários, na verdade, não existem”, escreveu no site Olhar Digital, em artigo que ganhou repercussão entre os internautas . Quem participa desses leilões compra créditos pré-pagos  para lançar à vontade nos produtos. Mas, segundo Milagre, grande parte desses endereços eletrônicos divulga informações falsas aos usuários. “Na verdade, [os sites] não estornam os créditos e alguns sequer permitem que os créditos sejam utilizados para a compra de outras mercadorias,

Polícia Federal cria ferramentas para combater a pornografia infantil

A Polícia Federal (PF) investe em tecnologias inovadoras no combate a pornografia infantil na Internet. Operações como Tapete Persa, Laio, Turko, e Carrossel I e II resultaram na prisão de diversos pedófilos nos últimos três anos. Uma das armas mais recentes nessa luta, o software NuDetective, desenvolvida por dois peritos do Mato Grosso do Sul, consegue identificar a presença de material com pornografia infantil em computador suspeito. A ferramenta foi apresentada na VII Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos (ICCyber 2010). O perito criminal federal e chefe do Serviço de Perícias em Informática da PF, Marcos Vinicius Lima, explica que o combate a pedofilia tem se intensificado com o aumento no número de prisões a cada ano: “somente na ultima ação prendemos mais de 20 suspeitos. Essas ferramentas deram efetividade ao trabalho da polícia”, afirmou. O NuDetective funciona por meio do reconhecimento automatizado de assinaturas de arquivos