segunda-feira, 21 de março de 2011

Realmente estamos precisando de uma lei de crimes cibernéticos?

O PL 84/99, como a própria referência anual diz, está em discussão há 12 anos e com raros insites de evolução, como, por exemplo, a alteração do Estatuto da Criança e Adolescente no final de 2008, aprimorando a redação quanto à pornografia infantil pela internet.

 
Baseado nessa demora, tem sido discutido, desde 2011, através de um seminário denominado "Crimes Eletrônicos: A urgência da Lei", questões atinentes à necessidade ou não da aprovação do projeto ou de partes do projeto.
 
O próximo evento está programado para acontecer dia 23/03/2011, o dia inteiro, gratuito e com inscrições limitadas, com a seguintes informações:
 
Local: Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – Rua Visconde de Inhaúma, 56, Bairro Azenha, Porto Alegre – RS. 
 
Organizado por: Fernando De Pinho Barreira / Dr. Emerson Wendt 
 
Inscrições por e-mail (asdep@asdep.com.br) e telefone 51-3217-9999 
 
Descrição do evento
A Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP, a FEBRABAN, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, THE PERFECT LINK e FADISP trazem a Porto Alegre a discussão sobre a aprovação da Lei de Crimes Eletrônicos. 
 
Agenda e Participantes
 
Abertura --> 09h - 09h20 
 
Participação de: Fernando De Pinho Barreira (Presidência da Mesa), Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo- OAB/SP (Abertura), Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, Dr. Emerson Wendt, Dr. Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Asdep/RS, e Ênio Gomes de Oliveira, Subchefe de Polícia Civil do RS.
 
1º Painel  - 09h30 - 10h40: PL 84/99 X Crimes Eletrônicos à luz da Legislação Vigente 
 
Palestrante: FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas 
 
Debatedores: OAB-SP - Dra. Carla Rahal, OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira. 
 
10h40 - 10h55 Coffee Break
 
2º Painel - 10h55 - 12h05: Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado 
 
Palestrante: OAB-SP - Dra. Carla Rahal 
 
Debatedores:  OAB-SP - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas, DPC-RS - Dr. Emerson Wendt e THE PERFECT LINK - Fernando De Pinho Barreira.
 
12h05 – 14h00 - Intervalo para o almoço
 
Abertura - 14h - 14h15
 
Composição da Mesa: Dr. Emerson Wendt (Presidência da Mesa), Des. (MG) Fernando Botelho, Dr. Marcelo Ribeiro Câmara, Dr. Wilson Müller Rodrigues e Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo. 
 
3º Painel  - 14h15 - 15h15: A Atuação das Delegacias de Repressão aos Crimes Eletrônicos 
 
Palestrantes: DPC-RS Dr. Marcínio Tavares Neto e DPC-RJ Dra. Helen Sardenberg. 
 
Debatedores: DPC-SP Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge, FEBRABAN - Dr. Eduardo Augusto M. de Freitas e DPC-RS - Dr. Emerson Wendt. 
 
15h15 - 15h30 - Coffe Break 
 
4º Painel - 15h30 - 16h50: Os Desafios da Segurança Pública Frente à Criminalidade Virtual 
 
Palestrantes: FEBRABAN - Dr. Marcelo Ribeiro Câmara e TJ – MG - Des. Fernando Botelho 
 
Debatedores: DPF/RS – Dr. Rinaldo Souza e DPC-RS Dr. Emerson Wendt 
 
16h50 - 17h30 Debate público 
 
Finalidade: espaço para perguntas e respostas com os participantes e debatedores.
 
Inscreva-se enquanto ainda há vagas.
 
 

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