sábado, 28 de julho de 2012

Delegados lançam livro inédito sobre investigação de crimes cibernéticos

O livro “Crimes Cibernéticos – Ameaças e Procedimentos de Investigação” foi elaborado pelos delegados de polícia Emerson Wendt e Higor Vinicius Nogueira Jorge e encontra-se em pré-venda no site da editora Brasport (http://www.brasport.com.br/informatica-e-tecnologia/seguranca-br-2-3-4-5/crimes-ciberneticos-ameacas-e-procedimentos-de-investigacao.html). A partir do dia 10 de agosto o livro será comercializado também nas Livrarias.
O obra é considerada uma das primeiras do Brasil que apresentam o passo a passo para a investigação dos crimes eletrônicos e tem sido aguardado com muito entusiasmo entre os profissionais da área.
Segundo os autores diversos foram os motivos que os levaram a escrever o livro, mas os principais foram contribuir para a segurança virtual no Brasil e preparar policiais e outros integrantes da persecução penal para o combate aos crimes cometidos no âmbito da internet, ou seja, os crimes cibernéticos.
Percebeu-se, num momento inicial, que havia a necessidade de se estabelecer, frente às deficiências e vulnerabilidades dos órgãos policiais diante do crescimento do registro dos crimes cometidos em ambientes virtuais e/ou eletrônicos, uma metodologia auxiliar na investigação criminal, qualificando-a.
Assim, o conteúdo foi sendo gerado após inúmeras pesquisas e trocas de conhecimentos, não só entre os autores, mas também com inúmeros interlocutores. Procurou-se, contudo, a ideia da simplicidade frente à complexidade do problema, visando facilitar o trabalho de investigação criminal dos órgãos policiais de todo o Brasil e também auxiliar os profissionais da área, principalmente advogados e integrantes de outras carreiras, a melhor compreender a matéria e atender aos seus clientes, já preparando o conteúdo para eventual ação penal e/ou cível correspondente.

Conheçam os autores:

Emerson Wendt
é Delegado de Polícia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul; professor de Inteligência Policial nas Academias de Polícia Civis do Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe e na Secretaria Nacional de Segurança Pública; professor de Investigação Criminal e Investigação de Crimes pela Internet na Academia de Polícia Civil gaúcha; professor em cursos de pós-graduação na Unisc (Santa Cruz do Sul), IDC (Porto Alegre) e Unisinos (São Leopoldo). Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e pós-graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada – Campus Frederico Westphalen.

Higor Vinicius Nogueira Jorge
é Delegado de Polícia da Polícia Civil de São Paulo; professor dos cursos de formação e aperfeiçoamento da Academia de Polícia do Estado de São Paulo e de Sergipe; professor da pós-graduação em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal da Academia de Polícia do Estado de São Paulo; professor da pós-graduação em Investigação de Fraudes e Forense Computacional: Direito Digital (IFFC) da Faculdade Impacta de Tecnologia; professor da pós-graduação em Perícia Forense Computacional da Faculdade de Tecnologia São Mateus; palestrante do curso de inteligência estratégica da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – representação de Campinas; titular da cadeira 30 da Academia de Ciências, Artes e Letras dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; membro consultor da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia e da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo Araçatuba e pós-graduado em Polícia Comunitária pela Universidade do Sul de Santa Catarina.





Delegado especialista alerta para indenização alta nos crimes de racismo

O delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge, especialista em assuntos relacionados com internet e crimes cibernéticos, foi ouvido pela reportagem do JJ Regional, a respeito do conteúdo publicado na rede social por M.C.S., contra Michele de Oliveira. Ele lamentou que, em pleno o século XXI, ainda existam pessoas que consideram sua cor, raça ou etnia superior a de outros indivíduos.

"A legislação brasileira não aceita manifestações racistas, muito pelo contrário. Na verdade, aquele que pratica, induz ou incita o racismo é punido com pena de reclusão de um a três anos e multa", revelou. "A vítima desse tipo de crime tem, no âmbito civil, direito a indenização em razão dos danos morais sofridos. A jurisprudência, que é a decisão dos tribunais, tem condenado os réus a vultosas indenizações. Temos visto muitos casos parecidos."

Higor Jorge entende que quem usa a internet deve considerar que a rede mundial de computadores, apesar de inserida em uma plataforma virtual, possui efeitos no mundo real. "Se a pessoa ofende alguém pela internet, responde no âmbito civil e criminal. Além disso, com o advento do período eleitoral, é possível notar um aumento dos casos que envolvem ofensas virtuais, já que alguns indivíduos pensam que, pela internet, não existe crime", continuou o advogado.

Ele reforça que um crime praticado pela internet possui maiores chances de ser esclarecido em razão dos indícios deixados pela utilização de computadores. "Por isso eu falo sempre que, em muitos casos, a investigação de um crime cibernético possui mais chance de êxito do que um delito tradicional."

Aumento de 31,4% - Jorge revelou que, segundo a SaferNet (organização não-governamental de combate a violações aos direitos humanos na internet), o racismo é um tipo de crime muito comum na rede mundial. Recentemente, foram divulgados números comparando as notificações sobre esse delito, que chegaram à SaferNet, nos anos de 2010 e 2011.

De um ano para outro, houve um aumento de 31,4% nas notificações - de 2.889, há dois anos, para 3.797 em 2011. O delegado completou alertando que a pessoa vítima de racismo pela internet deve procurar uma delegacia de polícia, para promover registro do fato e a coleta da evidência digital, visando à investigação do crime.

"A coleta da evidência pode ser feita também por uma ata notarial, que é o documento lavrado no cartório com o conteúdo das informações que a vítima apresentou. No estado de São Paulo, existe ainda a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo (Decradi/SP), especializada na investigação desses crimes. Ela tem tido muito êxito na identificação dos autores desses delitos", encerrou Higor.

Delegado fala sobre crimes cibernéticos eleitorais


Leiam a matéria "POLÍTICA TEM INFLUENCIADO CRIAÇÃO DE PERFIS NO FACEBOOK" do jornal Notícia Popular aonde tive a oportunidade de colaborar e falar sobre os principais crimes cometidos por aqueles que criam perfis falsos (fakes) no Facebook e em outras redes sociais.


A utilização massiva das redes sociais representam um desafio para as pessoas comuns, mas não só para elas. Muitas vezes empresas, órgãos públicos, celebridades e até mesmo políticos sofrem sua influência.
A reportagem conversou com o delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge que é especialista na investigação de crimes cibernéticos e tem realizado muitas palestras sobre o tema.

Fazer um perfil falso pela internet, o popular fake é crime?
Depende. Caso ele atribua a terceiro ou a ele mesmo uma identidade diferente da verdadeira, com o objetivo de obter alguma vantagem ou proporcionar dano a vítima, existe o crime de falsa identidade e ele será poderá sofrer uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. É muito comum a prática da falsa identidade pela internet, seja criando um e-mail ou um perfil em rede social em nome da vítima. Um detalhe dessa questão é que o criminoso tem que usar a identidade de um personagem real, pois criar um personagem fictício, que nunca existiu, apenas para ficar anônimo, apesar de ser vedado pela Constituição, não é crime.

E se o criminoso usa esse perfil para ofender alguém?
Nesses casos, além do crime de falsa identidade, existem os chamados crimes contra a honra, que abrangem os crimes de calúnia, difamação e injúria. Temos visto muitos casos em que o criminoso cria um perfil falso para ofender outras pessoas e nesses casos responde pelo crime de falsa identidade e também pelo crime relacionado com o tipo de ofensa praticada, conforme prevê o Código Penal. Também temos observado ameaças e a prática de crimes raciais por intermédio de perfis falsos.
É importante consignar que a livre manifestação de pensamento é assegurada pela Constituição Federal, porém temos que respeitar a dignidade e a honra das outras pessoas. Quando se ultrapassa esses limites, praticando ofensas que atinjam esses atributos, a legislação prevê punição.

Com a aproximação das eleições percebe-se um aumento na prática de ofensas contra candidatos por intermédio de e-mails e das redes sociais, como o Facebook, o Twitter, dentre outras. Isso é crime?
O Código Eleitoral prevê diversas modalidades de crimes, sendo alguns praticados na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda.
Dentre esses crimes podemos destacar a calúnia eleitoral, que é a conduta de imputar um fato criminoso a alguém nesse contexto eleitoral ou divulgar esses fatos, sabendo que são falsos. O autor desse crime é punido com detenção de seis meses a dois anos, além da multa. Se uma pessoa publica calúnias no Facebook contra um prefeito ou vereador candidatos comete esse crime.
Existe também a difamação eleitoral quando se imputa a vítima um fato que ofenda a sua reputação na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda. A pena prevista para esse crime varia de três meses a um ano de detenção e multa.
O crime de injúria no contexto eleitoral é praticado quando as ofensas atinjam a dignidade e o decoro da vítima. A esse crime é cominada uma pena de detenção que pode chegar a seis meses ou pagamento de multa.
É interessante considerar que, segundo o Código Eleitoral, a pena desses crimes é aumentada se utilizarem algum meio que facilite a divulgação das ofensas, como por exemplo, se publicarem as ofensas na internet. Isso é muito comum quando se usam redes sociais, sites ou blogs para que uma infinidade de pessoas tenham acesso ao seu conteúdo.

Existe crime para a pessoa que faz propaganda eleitoral divulgando algum fato que seja falso contra um candidato?
Sim. Existe a previsão de punição com pena de detenção de dois meses a um ano e multa para aquele indivíduo que faz propaganda eleitoral narrando fatos inverídicos contra um partido ou um candidato, desde que as informações sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado. Para configurar esse crime o seu autor tem que saber que o fato é falso. Se o fato tiver sido praticado pela imprensa, rádio ou televisão a pena é agravada. É muito comum esse tipo de conduta em disputas mais acirradas em que um candidato passa a divulgar fatos mentirosos contra outro visando obter mais votos ou convencer os eleitores a não votar no seu adversário. Nesses casos o criminoso pode incidir nesse crime.

A Polícia tem condições de investigar esses crimes e chegar até os seus autores?
Com certeza. A Polícia Civil possui profissionais capacitados, não apenas para investigar os chamados crimes cibernéticos eleitorais, mas todos os tipos de crimes que utilizem a internet e tecnologia para a sua realização. No dia a dia policial temos observado a identificação desses criminosos que acreditam em um suposto anonimato oferecido pela internet. Na verdade a sensação de anonimato é apenas aparente, pois esses delitos deixam rastros e a polícia, apesar das dificuldades decorrentes da omissão legislativa sobre o tema, utiliza técnicas para identificar o criminoso, bem como coletar outros indícios que comprovem a prática do crime.




Especialista alerta sobre a propaganda e condutas vedadas aos candidatos na internet



Leiam a entrevista com o delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge

A rede mundial de computadores tem exercido uma intensa influência na vida das pessoas e com a aproximação das eleições de 2012 pode-se observar essa dinâmica com extrema facilidade.
A rede mundial de computadores tem exercido uma intensa influência na vida das pessoas e com a aproximação das eleições de 2012 pode-se observar essa dinâmica com extrema facilidade. Basta vislumbrar que a internet permite que os candidatos divulguem suas propostas e os eleitores possam saber mais sobre o histórico pessoal e profissional e os projetos daqueles que estiverem pleiteando seus votos. Para discutir a questão a reportagem conversou com o delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge especialista na investigação de crimes cibernéticos e em assuntos relacionados com a internet.

J.J. - Existe alguma Lei que trate especificamente da utilização da internet pelo candidato?
Delegado Higor - Sim. Existe a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. Essa Lei regulamenta o sufrágio e, em alguns pontos, trata especificamente da utilização da internet. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem promovido a regulamentação dessa Lei por intermédio das suas Resoluções.

J.J. - Como pode ser feita a propaganda eleitoral pela internet?
Delegado Higor - Dentre as principais ferramentas que podem ser utilizadas pelo candidato, por seu partido ou pela coligação podemos citar a criação do site para divulgar a campanha, além da utilização de redes sociais e de mensagens eletrônicas para os possíveis eleitores. É importante considerar que o endereço eletrônico do site deve ser informado à Justiça Eleitoral e, além disso, o site deve ser hospedado, diretamente ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil. Quanto as mensagens eletrônicas, devem ser enviadas apenas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. O candidato não pode oferecer benefícios para que a pessoa cadastre seus e-mails, sob pena de ser responsabilizado. Outra forma de propaganda eleitoral prevista é aquela utilizada por intermédio de blogs, redes sociais (Facebook, Twitter, Linkedin, Orkut, Flickr, Tagged, etc), sites de mensagens instantâneas e assemelhados cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos, coligações ou pessoas comuns.

J.J. - Quais são as principais vedações da Lei para a propaganda eleitoral pela internet?
Delegado Higor - A Lei proíbe a propaganda eleitoral paga pela internet, por exemplo, o candidato não pode pagar para manter anúncios em sites como forma de divulgar seus projetos. Além disso, a Lei veda também a propaganda, mesmo se for gratuita, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos e sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aquele que não cumprir essas determinações legais e o seu beneficiário, caso comprovado seu prévio conhecimento sobre a violação, serão condenados a multas de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.

J.J. - A lei permite que pessoas usem o anonimato para criticar ou defender os candidatos?
Delegado Higor - A Lei repete o direito à liberdade de pensamento e veda o anonimato, nos mesmos moldes do que dispõe a Constituição Federal. A diferença é que a Lei torna mais específica a vedação ao anonimato, tendo em vista que prevê a vedação do anonimato na campanha eleitoral pela internet.

J.J. - Um candidato que for ofendido pela internet, por exemplo, em um determinado site. Ele tem o direito de resposta?
Delegado Higor - Com certeza. Esse direito é assegurado pela Lei e tem preferência em relação aos demais processos em curso pela Justiça Eleitoral. Com relação ao provedor de conteúdo e serviços multimídia que hospeda a divulgação de propaganda eleitoral são aplicadas as penalidades previstas na Lei das Eleições se no prazo determinado pela Justiça não tomar as providências para cessar a divulgação da propaganda irregular. Nestes casos também se exige a comprovação do prévio conhecimento do provedor para que seja responsabilizado.

J.J. - Como ficam as listas de e-mails vendidas nas ruas e também pela internet? O candidato pode se valer desse recurso?
Delegado Higor - A Lei proíbe a comercialização de cadastro de endereços eletrônicos para candidatos. Além disso, é proibido que entidade ou governo estrangeiro, órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público, concessionário ou permissionário de serviço público, entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal, entidade de utilidade pública, entidade de classe ou sindical, pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior, entidades beneficentes e religiosas, entidades esportivas que recebam recursos públicos, entidades esportivas, organizações não-governamentais que recebam recursos públicos e organizações da sociedade civil de interesse público doem, utilizem ou cedam cadastro eletrônico de seus clientes para candidato, partido e coligação. Se ocorrer violação a essas exigências, o responsável pela divulgação da propaganda e quando comprovado, o seu beneficiário, se sujeitam à multa que varia entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00. Em relação aos e-mails também é importante que o candidato tome cuidado com as mensagens eletrônicas que enviam para seus contatos. Segundo a Lei, os candidatos, partidos e coligações devem oferecer mecanismos que permitam o descadastramento daquele que recebe a mensagem. O descadastramento deve ocorrer em até 48 horas do momento que o destinatário manifestou sua vontade nesse sentido. As mensagens eletrônicas enviadas após o término deste prazo sujeito os responsáveis ao pagamento de R$ 100,00 por mensagem enviada.

“Fiscalizar os políticos pela internet é um exercício de cidadania”, diz especialista - Revista Mega

Quando se analisa a trajetória da utilização da internet, desde o início da sua exploração comercial na década de 90 percebe-se a constante evolução e criação de novas aplicações. Dentre elas, pode-se destacar a possibilidade de acompanhar o trabalho do governo e de políticos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.
Com a aprovação da chamada Lei de Acesso à Informação o cidadão passou a ter ainda mais instrumentos para essa finalidade. Para falar sobre esse tema conversamos com o delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge, especialista em assuntos relacionados com internet e crimes cibernéticos que aborda o que ele chama de cibercidadania e alguns mecanismos para esse tipo de atividade.

Como você vê a utilização da internet pelos cidadãos para fiscalizarem a administração e os gastos públicos?
A fiscalização dos administradores públicos é um exercício de cidadania e também um dever de cada cidadão que deve ter consciência da necessidade de desempenhar um papel ativo na vida política da sua cidade, estado e país. Nos últimos tempos, com o incremento na utilização da internet, surgiu a chamada cibercidadania que representa a atuação proativa do cidadão na política e o ativismo político por intermédio da internet e de outros recursos tecnológicos que permitem a comunicação entre pessoas. Sob a perspectiva de que fiscalizar os políticos pela internet é um exercício de cidadania, a cibercidadania é uma importante aliada da transparência na política e honestidade na gestão pública.

Mas, essa forma de exercer a cidadania é diferente do que era feito antes do advento da internet?
Em outras épocas se um político ou uma personalidade se envolvia com algum escândalo ou praticava algum ato de improbidade administrativa, além das consequências legais, também teria sua imagem atingida considerando as notícias que fossem divulgadas na imprensa, especialmente na televisão, jornais e rádios. Agora as coisas mudaram, pois, além da imprensa, a internet e, principalmente, as redes sociais, permitem uma rápida divulgação de escândalos na política ou outros fatos que causem a revolta da população. Uma informação relacionada com algum escândalo na política é propagada em poucos minutos para uma infinidade de internautas, basta acessar o Facebook, o Orkut ou o Twitter para ver como é rápida a disseminação desse tipo de notícia. Essa observação sobre a vida do político poderá ser realizada com muita eficiência nas eleições, pois os eleitores poderão usar a internet para conhecer melhor a trajetória profissional e pessoal de boa parte dos candidatos e também seus principais projetos.


A chamada Lei de Acesso à Informação tem sido comentada? Como ela pode ajudar o cidadão a fiscalizar os administradores públicos?
No ano de 2011 foi aprovada a Lei 12.527 que obriga órgãos do governo federal, estadual e municipal a apresentarem informações relacionadas com suas atividades a qualquer pessoa que solicitar. Para realizar esse pedido o cidadão terá os Serviços de Informação ao Cidadão que deverão ser criados nesses órgãos.
Para vocês terem uma idéia de como essa Lei tem atraído a atenção das pessoas, segundo dados da Controladoria-Geral da União, no primeiro mês após a Lei entrar em vigor houve o registro de 10,4 mil solicitações de informações ao referido órgão. Desses pedidos, aproximadamente 70,6% tiveram retorno. Dentre essas solicitações que foram respondidas, 82,3% foram atendidas e aproximadamente 10% foram negadas.
Que tipo de informações os cidadãos poderão requer com base nesta Lei?
Existem inúmeras hipóteses de informações que os cidadãos poderão solicitar para os órgãos públicos, dentre elas podemos citar aquelas relacionadas com a organização e os serviços prestados pelo órgão, além de contratos, licitações, obras públicas e detalhes sobre auditorias. Também podem solicitar informações sobre documentos que estejam tramitando no órgão, repasses ou transferências de recursos financeiros, dados sobre seus servidores e gastos do órgão.
É importante lembrar que o cidadão não precisa fundamentar seu pedido e que os órgãos terão o prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias para fornecerem as informações.

Existem exceções para essa Lei, ou seja, existem informações que não podem ser divulgadas?
Aquelas informações que tratem de dados pessoais ou que estejam classificadas como sigilosas pelo órgão não podem ser divulgadas. As informações que estejam em poder do Estado e que se relacionem com a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são protegidas e só podem ser acessadas nos casos excepcionais previstos na legislação. Também é importante consignar que as informações somente poderão ser classificadas como sigilosas se isso for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado, como, por exemplo, se colocar em risco a vida de um funcionário público, a intimidade de um indivíduo ou a soberania nacional. Existem três tipos de classificação para as informações: as ultra-secretas, secretas e reservadas, cada uma com um tempo pré-determinado de segredo.

Quanto a questão da fiscalização da administração pública, você recomenda algum site para que as pessoas possam realizar esse tipo de fiscalização?
No Estado de São Paulo existe o Portal Transparência no endereço www.transparencia.sp.gov.br que divulga os dados e as informações decorrentes da atuação do Governo do Estado e, no âmbito federal, também existe um Portal com o mesmo objetivo no site www.portaltransparencia.gov.br, que permite consultas sobre gastos diretos do Governo Federal, transferências de recursos a Estados e Municípios, gastos diretos do Governo Federal, previsão e arrecadação de receitas, dados dos servidores do Governo e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. Quanto a Lei de Acesso à Informação existe o site www.acessoainformacao.gov.br que possui maiores detalhes sobre a implementação dessa Lei no país.
Considerando a proximidade do período eleitoral e a necessidade de se conhecer mais sobre os candidatos, que sites você recomenda que ajudam esse tipo de atuação proativa do cidadão?
O site de pesquisa do Google, o www.google.com, oferece informações detalhadas sobre qualquer pessoa, basta você digitar o nome do indivíduo que recebera tudo que estiver disponível sobre ele na internet. Além disso tenho sempre recomendado o site www.excelencias.org.br da Transparência Brasil que apresenta informações sobre mais de 2.368 parlamentares em exercício no Brasil. Se, por exemplo, o eleitor quiser saber a quantidade de faltas do parlamentar, sua evolução patrimonial ou sobre problemas que teve com a Justiça, basta pesquisar no site. A Transparência Brasil também tem o sitewww.deunojornal.org.br que é um banco de dados de reportagens relacionadas com corrupção e seu combate, publicadas nos principais jornais e revistas do país e o site www.asclaras.org.br que apresenta dados sobre o financiamento das campanhas eleitorais, conforme as prestações de contas dos candidatos.

Como você vê o cidadão do período pós-internet?
Eu posso dizer que o cidadão, com o passar dos anos, tem evoluído e tomado consciência do seu importante papel na sociedade. Percebe-se, principalmente por parte dos mais jovens, um verdadeiro interesse sobre questões que ocorrem no cenário global e nacional. A internet facilitou o conhecimento sobre essas questões e deu origem a cibercidadania. Muitas vezes a distância entre o internauta e determinada informação é de apenas um clique no mouse. O clique também tem permitido que as pessoas se mobilizem, defendam seus interesses ou critiquem ações que não considerem corretas. Questões como a transparência e os escândalos na gestão pública, a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente, a inclusão social e digital, os rumos do país perante a comunidade externa, dentre outros temas tem feito parte de discussões daqueles que estão tomando consciência da necessidade de exercer a cidadania ou a cibercidadania, dependendo do meio utilizado para isso. Acredito que vamos amadurecer ainda muito mais nesse caminho.

Extraído da Revista Mega - Edição de Agosto de 2012