Pular para o conteúdo principal

Delegado fala sobre crimes cibernéticos eleitorais


Leiam a matéria "POLÍTICA TEM INFLUENCIADO CRIAÇÃO DE PERFIS NO FACEBOOK" do jornal Notícia Popular aonde tive a oportunidade de colaborar e falar sobre os principais crimes cometidos por aqueles que criam perfis falsos (fakes) no Facebook e em outras redes sociais.


A utilização massiva das redes sociais representam um desafio para as pessoas comuns, mas não só para elas. Muitas vezes empresas, órgãos públicos, celebridades e até mesmo políticos sofrem sua influência.
A reportagem conversou com o delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge que é especialista na investigação de crimes cibernéticos e tem realizado muitas palestras sobre o tema.

Fazer um perfil falso pela internet, o popular fake é crime?
Depende. Caso ele atribua a terceiro ou a ele mesmo uma identidade diferente da verdadeira, com o objetivo de obter alguma vantagem ou proporcionar dano a vítima, existe o crime de falsa identidade e ele será poderá sofrer uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. É muito comum a prática da falsa identidade pela internet, seja criando um e-mail ou um perfil em rede social em nome da vítima. Um detalhe dessa questão é que o criminoso tem que usar a identidade de um personagem real, pois criar um personagem fictício, que nunca existiu, apenas para ficar anônimo, apesar de ser vedado pela Constituição, não é crime.

E se o criminoso usa esse perfil para ofender alguém?
Nesses casos, além do crime de falsa identidade, existem os chamados crimes contra a honra, que abrangem os crimes de calúnia, difamação e injúria. Temos visto muitos casos em que o criminoso cria um perfil falso para ofender outras pessoas e nesses casos responde pelo crime de falsa identidade e também pelo crime relacionado com o tipo de ofensa praticada, conforme prevê o Código Penal. Também temos observado ameaças e a prática de crimes raciais por intermédio de perfis falsos.
É importante consignar que a livre manifestação de pensamento é assegurada pela Constituição Federal, porém temos que respeitar a dignidade e a honra das outras pessoas. Quando se ultrapassa esses limites, praticando ofensas que atinjam esses atributos, a legislação prevê punição.

Com a aproximação das eleições percebe-se um aumento na prática de ofensas contra candidatos por intermédio de e-mails e das redes sociais, como o Facebook, o Twitter, dentre outras. Isso é crime?
O Código Eleitoral prevê diversas modalidades de crimes, sendo alguns praticados na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda.
Dentre esses crimes podemos destacar a calúnia eleitoral, que é a conduta de imputar um fato criminoso a alguém nesse contexto eleitoral ou divulgar esses fatos, sabendo que são falsos. O autor desse crime é punido com detenção de seis meses a dois anos, além da multa. Se uma pessoa publica calúnias no Facebook contra um prefeito ou vereador candidatos comete esse crime.
Existe também a difamação eleitoral quando se imputa a vítima um fato que ofenda a sua reputação na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda. A pena prevista para esse crime varia de três meses a um ano de detenção e multa.
O crime de injúria no contexto eleitoral é praticado quando as ofensas atinjam a dignidade e o decoro da vítima. A esse crime é cominada uma pena de detenção que pode chegar a seis meses ou pagamento de multa.
É interessante considerar que, segundo o Código Eleitoral, a pena desses crimes é aumentada se utilizarem algum meio que facilite a divulgação das ofensas, como por exemplo, se publicarem as ofensas na internet. Isso é muito comum quando se usam redes sociais, sites ou blogs para que uma infinidade de pessoas tenham acesso ao seu conteúdo.

Existe crime para a pessoa que faz propaganda eleitoral divulgando algum fato que seja falso contra um candidato?
Sim. Existe a previsão de punição com pena de detenção de dois meses a um ano e multa para aquele indivíduo que faz propaganda eleitoral narrando fatos inverídicos contra um partido ou um candidato, desde que as informações sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado. Para configurar esse crime o seu autor tem que saber que o fato é falso. Se o fato tiver sido praticado pela imprensa, rádio ou televisão a pena é agravada. É muito comum esse tipo de conduta em disputas mais acirradas em que um candidato passa a divulgar fatos mentirosos contra outro visando obter mais votos ou convencer os eleitores a não votar no seu adversário. Nesses casos o criminoso pode incidir nesse crime.

A Polícia tem condições de investigar esses crimes e chegar até os seus autores?
Com certeza. A Polícia Civil possui profissionais capacitados, não apenas para investigar os chamados crimes cibernéticos eleitorais, mas todos os tipos de crimes que utilizem a internet e tecnologia para a sua realização. No dia a dia policial temos observado a identificação desses criminosos que acreditam em um suposto anonimato oferecido pela internet. Na verdade a sensação de anonimato é apenas aparente, pois esses delitos deixam rastros e a polícia, apesar das dificuldades decorrentes da omissão legislativa sobre o tema, utiliza técnicas para identificar o criminoso, bem como coletar outros indícios que comprovem a prática do crime.




Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Palavra de Especialista com Delegado Higor Jorge

Hoje, às 19:00, no programa de estreia "Palavra de Especialista", o diretor da ADPESP Rodrigo Lacordia recebe o delegado de Polícia, professor e palestrante Dr. Higor Vinícius Nogueira Jorge para um bate-papo sobre crimes cibernéticos, além de dicas e informações sobre direito e tecnologia. Assistam a entrevista em: https://youtu.be/p9FF98siWvg e também no Spotify.

Obra com comentários sobre mais de 70 leis criminais tem valor promocional para associados ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

  A editora Juspodivm lançou a obra “Legislação Criminal Especial Comentada” elaborada por 24 delegados de polícia de todo o país, sendo 14 do estado de São Paulo. A coordenação é dos delegados Higor Vinicius Nogueira Jorge, de São Paulo, Joaquim Leitão Júnior, de Mato Grosso e William Garcez, do Rio Grande do Sul. O livro oferece comentários doutrinários e jurisprudenciais de forma objetiva, sobre mais de 70 leis criminais. Associados ADPESP podem comprar o lançamento com valor especial,  direto no site da editora Juspodivm. O cupom é válido até as 23:59 do dia 21 de maio . Para aproveitar o desconto, utilize o cupom ADPESP. A obra tem chamado a atenção do meio jurídico, sendo escrita pelos seguintes delegados e delegadas de polícia: – Antônio Flávio Rocha Freire – Bruno Fontenele Cabral – Everson Aparecido Contelli – Gabriela Madrid Aquino – Higor Vinicius Nogueira Jorge – Jakelline Costa Barros dos Santos – Joaquim Leitão Júnior – João Paulo Firpo Fontes – Joerberth Pinto Nunes – Kl

Lançamento de livros coordenados por Higor Jorge em São Paulo - Matéria do site da ADPESP

O restaurante da sede será palco do lançamento de três obras: “Manual de Educação Digital, cibercidadania e prevenção de crimes cibernéticos”, “Direito Penal sob a perspectiva da investigação criminal tecnológica”, do delegado Higor Jorge, e “Manual de investigação digital”, do delegado Guilherme Caselli. O evento acontece nesta quinta-feira, 12, de 12h às 15h, com a presença dos autores. Os associados ADPESP poderão adquirir as obras lançadas com valor promocional. Outros títulos Além das obras lançadas, também estarão disponíveis aos associados com valor promocional os livros “Manual de Interceptação Telefônica e Telemática”; “Fake News e Eleições – O Guia Definitivo”; “Enfrentamento da Corrupção e Investigação Criminal Tecnológica”; “Tratado de Investigação Criminal Tecnológica” e “Legislação Criminal Especial Comentada” . AUTORES: ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO ARAÚJO BRENO EDUARDO CAMPOS ALVES CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA DÁRIO TACIANO DE FREITAS JÚNIOR DENIZE DOS SANTOS