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Investigação dos crimes eletrônicos foi um dos temas no Seminário da OAB-SP

Investigação dos crimes eletrônicos foi um dos temas no Seminário da OAB-SP
Atualizado em 03/10/2011 às 08:00
A temática investigação de crimes cibernéticos fez parte do ciclo de palestras no II Seminário “Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana” realizado pela Comissão Estadual de Crimes de Alta Tecnologia da OAB-SP. A Comissão é presidida pelo advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo.

Na ocasião o delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge, que é membro consultor da Comissão, proferiu a palestra: “Crimes nos Meios Eletrônicos – Os Desafios da Segurança Pública” apresentando aspectos recentes que norteiam a atuação da Polícia Civil diante dos crimes eletrônicos e demonstrou na prática algumas das dificuldades encontradas neste tipo de investigação.

Um dos tópicos da palestra do delegado foi a apresentação de um caso relacionado com pornografia infantil cujo autor do crime não foi identificado em razão do provedor de internet não armazenar os registros, também chamados de logs, de seus clientes. Em razão disso ele defendeu a aprovação da lei que criminaliza condutas praticadas por intermédio de computadores ou praticadas contra estes dispositivos. Essas normas, que tramitam no Poder Legislativo, também determinam que os provedores armazenem os logs de conexão dos seus clientes. Ele explicou que logs de conexão são diferentes de logs de conteúdo e por isso pode-se dizer que não violam a privacidade, pois apresentam apenas dados do IP (internet protocol), além da data, horário, fuso horário e duração da conexão, de modo a permitir que autores de crimes cibernéticos sejam identificados.

O delegado encerrou a palestra dizendo que, assim como a dignidade dos criminosos, não se deve esquecer da dignidade das vítimas destes crimes que deve também ser respeitada. Sob essa perspectiva, a identificação dos cybercriminosos e a efetiva punição desse tipo de criminoso representa um ponto importante na proteção da vítima e da sua dignidade.

A mesa foi presidida pelo perito Fernando de Pinho Barreira da empresa The Perfect Link auditoria de crimes eletrônicos e contou com a participação do advogado Humberto Barrionuevo Fabretti, que proferiu palestra com o título: “Uma Visão a Luz do Direito Comparado”.

A mesa também foi composta pelos delegados de polícia Antônio Lambert e Jorge Ésper da Delegacia de Crimes Cometidos por Meios Eletrônicos do DEIC, pelo delegado da polícia federal Ulisses Prates Júnior e pela advogada Carla Rahal Benedetti.

Também apresentaram palestra no evento o advogado Marco Aurélio Florêncio Filho com o título: “Crimes nos Meios Eletrônicos e a Dignidade da Pessoa Humana” e a advogada Juliana Abrusio Florêncio que discorreu sobre: “Direito do Esquecimento na Internet”. 

Extraído do site: 

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