Pular para o conteúdo principal

Câmara aprova tipificação de crimes cibernéticos


O projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal foi aprovado nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que segue para o Senado, prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.
PL 2.793/11, cujo autor é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também prevê pena de reclusão (de seis meses a dois anos) e multa para a invasão de computadores, caracterizado como “controle remoto não autorizado do dispositivo invadido”. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.
Para o crime de “devassar dispositivo informático" com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa. Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smartphone e tablet.
A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico e de 1/3 à metade se o crime for praticado contra o presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, de Assembleia Legislativa de estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores; governadores, prefeitos, dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Segundo o projeto, a ação penal poderá ser proposta apenas por representação da pessoa prejudicada, exceto se o crime for cometido contra a administração pública de qualquer dos Poderes ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.
O projeto também atualiza artigos do Código Penal que tratam do crime de interromper serviços telegráficos para prever pena igual — de um a três anos de detenção — no caso dos serviços de internet. Será tipificado nesse artigo o ato de tirar um site do ar, por exemplo.
A falsificação de cartão de crédito também é tipificada pelo projeto como crime de falsificação de documento, já previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Carolina DieckmannQuem criticou a proposta foi o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator de outro projeto sobre o tema (PL 84/1999). Azeredo denunciou o casuísmo do governo. "O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckman, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão."
Teixeira rebateu as críticas, dizendo que não havia nenhum consenso sobre o projeto relatado por Azeredo. "Esse projeto [de Azeredo] cria tipos penais muito amplos, que dão margem para interpretação e podem até criminalizar quem baixa uma música", disse. Com informações da Agência Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Primeiro episódio da "Conversa com Autores" com o delegado Wagner Carrasco

  Nesta segunda-feira teve início uma série de lives denominada "Conversa com Autores". O primeiro coautor a participar foi delegado Wagner Martins Carrasco de Oliveira @delegadowagnercarrasco que abordou os mesmos temas apresentados no capítulo que escreveu para o Tratado de Investigação Criminal Tecnológica, especialmente abordou os crimes de pirataria e a operação 404. Wagner Martins Carrasco de Oliveira é Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, em exercício na 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento de Investigações Criminais (DEIC). Graduado em Direito. Especialista Ciências Penais. Mestre em Adolescentes em Conflito com a Lei.

Número de golpes aplicados pela internet aumenta em um ano em Rio Preto ...

Número de golpes aplicados pela internet aumenta em um ano em Rio Preto O número de golpes aplicados pela internet aumentou em um ano, em São José do Rio Preto (SP). A polícia atribui parte da alta à pandemia, já que mais pessoas usam a internet. O delegado Higor Vinicius Nogueira Jorge apresentou as principais recomendações de segurança para que as pessoas não sejam vítimas desse tipo de delito. Matéria oriunda da TV Tem de São José do Rio Preto, afiliada da TV Globo. Mais informações sobre investigação criminal tecnológica acesse: www.higorjorge.com.br.⠀

Top 10 ameaças de segurança para 2011

Top 10 ameaças de segurança para 2011  Dos dez principais ameaças de segurança para 2011, alguns deles até mesmo fazer o bem informado e técnicos mentes fracas nos joelhos. Já este ano, a ameaça número um foi identificado. Pela primeira vez na história da internet, os hackers podem comprar uma cópia registrada de um kit de Malware sofisticados para 99,00 dólares, mas mais sobre essa ameaça abaixo. Em nenhuma ordem particular, estes são os outros nove principais ameaças à segurança para 2011: O Malware Toolkit: Este Kit Malware inclui todas as ferramentas necessárias para criar e atualizar o malware, bem como assumir o controle de um computador host, além de atualizações e-mail e suporte do produto. Por que isso é como a ameaça? Porque não são necessárias habilidades de codificação, os usuários simplesmente precisam dominar as opções do programa clicáveis e são apresentadas com uma web baseada em Linux exploit usando a mais recente tecnologia de botnets, pronto para implantar. hacke